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Por Donato Heinen. Publicado em 15/10/2020

Notas e Apartes nº 1.375

Coluna publicada no jornal Gazeta Regional de 14-10-20


Previsão – Ainda no mês de março deste ano, quando a OMS classificou o novo coronavírus como pandemia, o biólogo Átila Iamarino veiculou um vídeo no YouTube onde previa que teríamos no Brasil um milhão de mortos por covid-19 até o mês de agosto passado. Mas um grupo de internautas conseguiu recuperar o trecho da entrevista do biólogo ao canal do YouTube MyNews, em 23 de março, onde Átila fez a projeção de TRÊS MILHÕES de mortos no país no período. Mas esse trecho foi excluído do material que segue no ar. Segundo informa o MyNews, essa parte foi retirada a pedido do biólogo, que solicitou que o vídeo fosse editado.

Inquérito – Continua tramitando no Supremo Tribunal Federal o chamado inquérito das fake news – notícia falsa, em português. Um inquérito totalmente inconstitucional promovido por uma Corte que tem a função precípua de zelar pela correta aplicação da Constituição. Ninguém pode ser, ao mesmo tempo, réu, investigador e julgador. Mesmo assim o STF mantém a investigação, que tem o objetivo de perseguir jornalistas e outras pessoas que ousaram criticar as eminências pardas do Supremo.

Campanha – Já o Tribunal Superior Eleitoral, atualmente presidido pelo ministro Luiz Roberto Barroso, também está muito preocupado com as chamadas fake news durante a campanha eleitoral. E para alertar o eleitor sobre notícias falsas, o TSE contratou como garoto propaganda nada mais e nada menos que o biólogo Átila Imarino. Sim, aquele que previu milhões de mortes por covid-19. Átila é autor da maior notícia falsa do ano. E faz propaganda na TV justamente contra FAKE NEWS! Isso é Brasil.

Segunda instância – Quando o STF resolveu alterar a jurisprudência do próprio tribunal para estabelecer que um réu não pode ficar preso mesmo após julgado e condenado em segunda instância, o intuito era liberar Lula da cadeia. Na ocasião, vários juristas alertaram que a medida serviria para beneficiar também traficantes de drogas e outros criminosos. Resta ainda a prisão preventiva para manter esses condenados na cadeia.

Revisão – No chamado pacote anticrime, proposto pelo então ministro Sergio Moro no ano passado, o deputado Lafayette de Andrada teve a brilhante idéia de incluir no art. 316 do Código de Processo Penal que a cada 90 dias deve ser revista a necessidade da continuidade da prisão preventiva pelo juiz da causa.

Traficante – No último sábado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou pedido da defesa de André do Rap, um dos maiores traficantes de drogas do Brasil, já condenado em segunda instância a mais de 25 anos de prisão. O motivo: o juiz não havia revisto a necessidade da continuidade da prisão preventiva. Com o precedente aberto, outros traficantes também já entraram com pedidos de soltura.

Revogação – Diante disso, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, revogou no domingo a decisão do colega e determinou a recaptura do traficante. Mas era tarde demais. André do Rap já havia se deslocado de carro até Maringá, PR, de onde fugiu em um jatinho particular para o Paraguai ou Bolívia. Agora, a polícia terá a difícil missão de tentar recapturá-lo.

Culpa – De quem é a maior culpa? Do juiz, que não reviu em tempo a necessidade de decretar a continuidade da prisão preventiva? Do ministro Marco Aurélio, que foi extremamente legalista e não atentou para a periculosidade do traficante? Ou do Poder Legislativo, que incluiu no CPP um artigo extremamente generoso para beneficiar criminosos e assim tornar o Brasil cada vez mais o país da IMPUNIDADE?

    Donato Heinen

 
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