Notas e Apartes 1.579

Animais domésticos – Aproximadamente 12 mil animais domésticos ficaram perdidos durante a enchente de maio em nosso Estado e foram recolhidos por voluntários. Atualmente, cerca de 3,5 mil continuam em 45 abrigos na Região Metropolitana de Porto Alegre. O governo gaúcho deve investir em torno de R$ 7,2 milhões no tratamento de cães e gatos nos abrigos e lares temporários. Vamos supor que uma centena deles pertencia a pessoas que perderam a vida durante a catástrofe. Mas e os demais? Possivelmente, a maioria deles deve ter abandonado seus bichos de estimação se aproveitando da enchente. Sim, porque se tivessem o mínimo interesse de receber eles de volta bastaria procurar nos abrigos. Enquanto isso, o governo gasta R$ 7,2 milhões do dinheiro dos pagadores de tributos para manutenção dos animais abandonados.

Ministério – Para tentar faturar politicamente com a enchente, o presidente Lula até criou a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, com status de ministério. O gaúcho Paulo Pimenta, então titular da SECOM do governo federal, foi nomeado para o cargo. Ao nomear um político em vez de um técnico, o governo mostra que sua maior preocupação era com a divulgação dos fatos e narrativas, segundo sua ótica. Conforme decreto publicado ontem no DOU, a secretaria perdeu o status de ministério e ficará vinculada à Casa Civil. Com isso, Pimenta volta à SECOM. Enquanto isso, a reconstrução do Estado anda a passos lentos. A burocracia é grande e o dinheiro efetivamente repassado pelo governo Lula é pouco.

Starlink – O bloqueio de recursos da empresa norte-americana Starlik, onde Elon Musk é sócio, determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, para pagar multas do Twitter/X, de propriedade do mesmo empresário, não obedeceu às normas legais do nosso país. Em meio ao embate, a Space X alertou seus funcionários para que evitem viajar ao Brasil, onde estariam correndo risco de ser presos. Que situação!

Prejuízo - O prejuízo financeiro estimado pelo bloqueio do X no Brasil é de R$ 20 bilhões para os próximos anos. Uma medida arbitrária de um ministro que afeta mais de 21 milhões de usuários. E afeta principalmente a credibilidade dos investidores estrangeiros. Quem vai querer investir em um país onde não há estabilidade jurídica? A situação é tão grave que até a Embaixada dos EUA em Brasília emitiu nota sobre o assunto afirmando que “a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável”.

Impeachment – Enquanto isso, mais um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes foi protocolado no Senado na última segunda-feira (9) por deputados e senadores. O documento detalha uma série de ilegalidades que constam do chamado inquérito das fake news, que tramita há mais de 5 anos no STF, e também acusa Moraes de uso irregular do TSE para perseguições políticas. Ao todo, 156 deputados apoiam o pedido, assinado ainda pelo jurista Sebastião Coelho. Ao contrário dos pedidos anteriores de impeachment do ministro, este foi recebido pessoalmente por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Mas tudo indica que ele não agirá para que o processo tenha sua tramitação sequer iniciada pelo Senado.

Manifestação – O protocolo do pedido de impeachment de Moraes foi antecedido de mais uma grande manifestação popular na Avenida Paulista, centro de São Paulo, no último sábado, 7 de setembro. O evento contou com a participação de centenas de milhares de pessoas. Diversos parlamentares, o governador paulista, Tarcísio de Freitas, o pastor Silas Malafaia e o ex-presidente Jair Bolsonaro fizeram criticas ao governo Lula e ao ministro Moraes, pedindo seu impedimento.

Brasília – Enquanto isso, o público que compareceu às comemorações oficiais do governo Lula na Esplanada dos Ministérios foi muito pequeno, assim como no ano passado. E formado principalmente por funcionários do próprio governo. Nem mesmo a sempre polêmica primeira-dama Janja esteve ao lado do marido. A justificativa oficial é uma viagem de última hora ao Catar para participar de um evento relacionado à educação de crianças na chamada “Cidade da Educação”, em Doha, capital do país. No entanto, o compromisso principal da viagem de Janja ocorreu somente na segunda-feira, DOIS dias após a comemoração do Sete de Setembro, por conta da 5ª Celebração do Dia Internacional para Proteger a Educação de Ataques.

Prisão – Repercutiu em todo o país a prisão preventiva, na semana passada, em Recife, da influenciadora digital Deolane Bezerra, advogada que se orgulha de ser defensora de bandidos e grande apoiadora de Lula, com quem gravou vídeo na campanha eleitoral. Ela é acusada de encobrir crimes de lavagem de dinheiro do PCC. Com base em jurisprudência do Supremo, Deolane saiu da cadeia no final de semana para cumprir prisão domiciliar porque tem uma filha menor de 12 nos. A soltura estava condicionada a não conceder entrevistas à imprensa e não usar as redes sociais. Mas já na saída da prisão ela infringiu uma das restrições e deu entrevista. Em seguida, postou uma foto em rede social com uma fita adesiva na boca. O que motivou a revogação da prisão domiciliar, sendo presa novamente.

Critério – A mesma jurisprudência do STF não foi usada por Alexandre de Moraes em relação a uma das presas da manifestação de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, embora seja mãe de dois filhos, de 6 e 9 anos, continua presa porque escreveu, usando um batom, a frase “Perdeu, Mané’, na estátua da Justiça, em frente ao STF. Deolane é grande apoiadora de Lula. Débora é bolsonarista. Mas isso não tem nada a ver, claro.

                                                                   Donato Heinen