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Por Chuvinha Hartmann. Publicado em 08/09/2013

EMENDAS PARLAMENTARES

Coluna semanal do coronel do Exército na reserva José Deomar Chuvinha Hartmann


1.  Faz em torno de doze anos, quando eu ainda estava na ativa e servindo em São Paulo, assisti a um programa televisivo em que o convidado era, salvo engano, o senador Pedro Simon. Sempre lúcido em suas colocações, ele é um político muito respeitado no centro do país. Com certeza absoluta, no entanto, mesmo que eu esteja sendo traído pela memória, muitas das presentes colocações são fruto de posições desse senador, reserva moral da nossa política.

2. Essa podridão do Congresso Nacional existe em função de uma série de fatores. E falo em podridão usando literalmente o termo no sentido paulino do termo (corpo que se corrompe, apodrece, se decompõe). A Ficha Limpa foi uma imposição feita que revela a putrefação dos partidos, pois todos os meliantes que ocupam cadeira no Congresso foram previamente homologados em convenções partidárias e eleitos pelas diversas legendas sem qualquer compromisso com a moralidade e o bem comum. Por serem corruptos, provavelmente sejam os mais ricos e abastados, com maior disponibilidade de recursos para garimpar votos entre os eleitores mais pobres, mais desinformados, facilmente manipuláveis, com menor discernimento por falta escolaridade e os mais vulneráveis às migalhas que recebem em época de campanha eleitoral. Potencialmente são os candidatos com maior possibilidade de eleição, formando maioria nas duas casas congressuais.

3. O custo de um parlamentar, pela falta de transparência, é desconhecido. Apenas apresento alguns custos amplamente divulgados pela imprensa: salário mensal de R$ 26.723,00; R$ 32.700,00 mensais para alimentação e despesas de gabinete; direito de contratar 25 funcionários (cabos eleitorais); R$ 3.800,00 mensais de auxílio moradia; passaporte diplomático; assinatura de jornais e revistas; salário extra ao início e fim dos mandatos; gráfica e correios franqueados; quatro linhas de celular; cinco ramais telefônicos; cinco computadores com internet rápida; TV a cabo; frigobar (sim, senhores); carro funcional; passagens e diárias indecentes; indenização de todas as despesas médicas, odontológicas e hospitalares, para si e familiares, mesmo mediante comprovantes altamente suspeitos e por aí vai. E agora ainda contam com a certeza de dispor de 15 milhões de reais anuais do orçamento para atender suas bases eleitorais.

4. Todo esse manancial de disponibilidades em recursos humanos, materiais, financeiros e de toda ordem são canalizados para um único objetivo: a reeleição. Isso explica a pequena renovação do Congresso, por mais desmoralizado que ele esteja: tem que ser muito ruim para não se reeleger com essa estrutura. Onde estão as excelências que criticavam os políticos profissionais? Lógico, elas se profissionalizaram.

5. Acima eu só falei do custo de cada parlamentar naquilo que mais fica evidente. A esperteza que reina em nosso mundo político causa aquelas despesas camufladas, como o imoral e absurdo revezamento de congressistas para viagens a serviço ao exterior, com diárias polpudas, e que de fato nada mais são do que turismo internacional. É mais ou menos o mesmo artifício que vereadores do nosso Estado usam para realizar cursos nos balneários de Santa Catarina: afinal, diárias em deslocamentos para outros estados são majoradas. A descompromissada presença em plenário gerou situações tão incomuns que permitiram a nação se estarrecer com o atraso da votação de mais de três mil vetos presidenciais. Uma população com cérebro de ameba, inclusa parte de uma imprensa comprometida com o ambiente, só possui mais uma esperança: a população jovem e estudantil que vai descobrir os efeitos de tudo isso depois de formados e forem procurar empregos dignos.

6. Especificamente quanto às emendas parlamentares, os 15 milhões anuais disponíveis para cada parlamentar, cuja execução orçamentaria foi tornada impositiva, garantem nada menos de R$ 160 milhões à disposição desses picaretas para atender demandas e promessas de prefeitos e vereadores, em troca de seus comprometimentos para as próximas eleições. Sem falar nos inúmeros casos em que grandes quantias são destinadas a ONGs de fachada, comandadas por familiares dos próprios parlamentares. Se antes o Executivo tinha na liberação das emendas uma moeda para comprar o apoio parlamentar, agora liberou geral, pois na prática cada parlamentar se transformou num obscuro ordenador de despesas. O mérito do senador Pedro Simon foi ter identificado nas emendas parlamentares um dos embriões da corrupção, sugerindo sua extinção. Com coerência, por ser contra, não apresentou uma emenda sequer em quarenta anos de vida parlamentar. Pergunto-me onde estão a imprensa e o Judiciário ante tal vergonha, que salta aos olhos. Para livrar o Judiciário de uma denúncia generalizada, talvez por ter cometido crime maior e envolvendo mais recursos do que os acima elencados, o prefeito de Caibaté pagou o pato e serviu de exemplo para todo o Brasil, ao ser cassado por abuso de poder econômico. Eu, pelo andar da carruagem, já torço para que o Congresso entre em recesso durante 11 meses ao ano, excluído o período de Natal e Ano-Novo, pois é nos períodos de recesso que o Brasil melhor funciona.

Post scriptum: -“A coisa funciona assim: os salários deles saem do nosso bolso em forma de impostos, passam pelo Palácio do Planalto em Brasília e acabam no Palácio da Revolução em Havana. O Brasil pagará por médico “uma bolsa mensal de R$ 10 mil”. O grosso será embolsado pela ditadura morena cubana. Os médicos enviados à Venezuela no mesmo esquema recebem cerca de R$ 550. Em Cuba, um médico ganha entre R$ 60 e R$ 100 por mês. Quanto ganhará no Brasil? Se essa exploração não é ilegal pelos padrões de Dilma e dos irmãos Castro, deveria ser imoral. O que é isso, companheiros?”  (Ruth de Aquino, Revista Época, edição 796 de 26/08/2013) 

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