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Por Donato Heinen. Publicado em 08/02/2018

Notas e Apartes 1.237

Coluna publicada no jornal Gazeta Regional de 7-2-18


Diferenças – Quem acompanha com um pouco mais de atenção o noticiário nacional sabe que a produtividade dos juízes de carreira, sejam de primeira, segunda ou terceira instancias, é infinitamente superior à do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque aqueles chegaram aos respetivos cargos por concurso público. Já os 11 membros do STF são escolhidos por critérios políticos e nomeados pelo presidente da República. Mesmo sabendo que o volume de processos do Supremo é exagerado, a produtividade deixa a desejar. Ainda esta semana, o STF arquivou processo contra o senador Romero Jucá (MDB/RR). O crime prescreveu porque o Supremo não conseguiu terminar sequer a investigação durante os 14 anos em que o processo lá tramitou.

Prisão – Muitos acreditam que a prisão de Lula é inevitável e está prestes a ocorrer. Eu só acredito quando – e se – ela se confirmar. Embora o STF já tenha decidido anteriormente que cabe prisão após esgotados os recursos na segunda instância (no caso o TRF4, em Porto Alegre), têm ministros que querem retomar essa discussão e alterar a decisão em vigor. E Lula já ingressou com mandado de segurança no STF postulando não ser preso antes de esgotar todas as instâncias. Portanto, caso a decisão caiba à Segunda Turma do Supremo, integrada pelos ministros Édson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Tófoli, Lula pode se livrar das grades, já que a maioria dessa turma é contrária à prisão antes de esgotados todos os recursos nos tribunais.

Mobilidade – A mobilidade urbana é um tema que vem despertando cada vez mais debates na sociedade. Especialmente pelas dificuldades enfrentadas pelas pessoas com alguma deficiência. Fernando Friedrich mora em Santo Cristo. Trabalhou na área de saúde em Santo Cristo e Santa Rosa. Em 1998, rompeu a retina do olho direito. Perdeu a visão gradativamente. Há alguns anos, está cego, em fase de readaptação. No dia 27 de janeiro, após conceder entrevista a mim na Rádio Regional, Fernando propôs a si um desafio: ir a pé da emissora até sua casa - que fica a uma distância de 900 metros - usando sua bengala, passando por locais ainda gravados em sua memória.

Obstáculos - Segundo Fernando, as maiores dificuldades são a falta de piso tátil e calçadas irregulares. Em uma delas havia, inclusive, parte ocupada por materiais de construção e cascalho. Fernando fez o percurso com meu auxílio. Já na última semana, novos desafios foram vencidos ao percorrer várias quadras da cidade apenas com o auxílio de sua bengala. Parabéns, Fernando, por superar mais esse desafio e por manter o alto astral, embora todas as dificuldades enfrentadas.

Vídeo – O vídeo que gravei para registrar o trajeto percorrido pelo Fernando mostra as dificuldades encontradas no caminho. Ele está disponível em meu Facebook e já teve em torno de 9.600 visualizações até ontem.

Dívida – A dívida do RS com a União era de cerca de 10 bilhões de reais quando foi renegociada pelo governo de Antônio Britto. O Estado já pagou mais de R$ 26 bi e ainda devemos mais de R$ 55 bilhões. Ou seja, é um saco sem fundo por onde some o nosso dinheiro. Tornou-se impagável. Por isso, o governo do Estado pretende aderir ao Plano de Renegociação da Dívida com a União. Mas, por outro lado, temos créditos junto ao governo federal relativos a tributos não cobrados nas exportações (Lei Kandir). Estes valores nunca foram compensados pela União. A oposição é contra a renegociação e alega que as regras não são claras. Diz que o Estado teria que abrir mão das ações judiciais contra a União cobrando os valores da Lei Kandir. Se isso realmente for condição imposta, é um mau negócio para o RS. Não podemos ser obrigados a renunciar a esse direito de compensação de valores.

  Donato Heinen 

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