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Por Donato Heinen. Publicado em 04/04/2018

Notas e Apartes 1.245

Coluna publicada no jornal Gazeta Regional


Recepção – Certamente, não era essa a recepção que o ex-presidente Lula esperava, ontem, no Rio de Janeiro, onde foi participar de ato público contra a prisão de réus condenados em segunda instância. Ele não escapou da hostilidade na chegada à capital carioca. Foi recepcionado no saguão do aeroporto com o conhecido coro popular: “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão!”

Dia D – Hoje, é um dos dias mais importantes na história do nosso Supremo Tribunal Federal. O STF vai julgar habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, condenado em segunda instância, pelo TRF4, a 12 anos e um mês de prisão. A jurisprudência em vigor no próprio STF, hoje, permite a prisão do réu após condenação em segunda instância. Assim, eventual concessão da medida vai contrariar o entendimento do próprio Supremo. Seria um dos maiores casuísmos da Justiça brasileira para beneficiar um réu. E, assim, mais adiante, permitir que milhares de outros condenados nas mesmas condições também pleiteiem o benefício.

Tendência – Segundo comentam diversos analistas, a tendência é que o placar final na apreciação do habeas corpus seja de 6 votos contra 5, a favor ou contra. A dúvida reside no voto da ministra gaúcha Rosa Weber. Embora seja pessoalmente contra a prisão após a condenação em duas instâncias, a ministra tem acatado a jurisprudência em vigor. Nesse caso, o resultado final seria de 6x5 contra a concessão da medida. Reside no voto de Rosa Weber a esperança das pessoas de bem para que a impunidade dos poderosos, em vigor neste país há muito tempo, passe a ser menos comum.

 Contribuição sindical – Uma reivindicação antiga de muitos trabalhadores foi atendida no ano passado com a extinção da obrigatoriedade de descontar o equivalente a um dia de trabalho a título de contribuição sindical. Agora, para isso ocorrer, precisa haver autorização expressa e individual do empregado.

Exoneração – Carlos Cavalcante Lacerda, secretário de Relações do Trabalho, pediu exoneração do cargo esta semana. Ele havia expedido nota técnica dando aval permitindo a cobrança da contribuição através de aprovação coletiva em assembleia de trabalhadores. O que contraria a legislação em vigor.

Prefeitura – Segundo informação veiculada na imprensa local, nenhum servidor municipal de Santo Cristo havia assinado, até a semana passada, autorização expressa para o Executivo efetuar o desconto da contribuição sindical.

Laudo – É grande a expectativa pela divulgação do laudo pericial da Polícia Civil do Paraná, que investiga suposto atentado ocorrido na semana passada contra a comitiva do ex-presidente Lula. Existem suspeitas de que o atentado possa eventualmente ter sido forjado. Não há testemunhas oculares do fato. Resultado deve ser conhecido esta semana.

Seca – Em anos anteriores de ocorrência do fenômeno La Niña, nossa região sempre era gravemente afetada pela seca. Este ano, a falta de chuva se fez sentir praticamente apenas na Metade Sul do Estado. Já na Argentina, a seca deve trazer prejuízos médios de até 50% nas culturas de verão. Isso fez com que os preços do milho e da soja alcançassem fortes altas no Brasil. Bom para os produtores. Mas ruim para quem depende da compra de milho para trato animal. A situação dos produtores de frango é particularmente preocupante. Aumento nos custos de produção, aliada à suspensão da exportação para a Europa, está trazendo graves prejuízos ao setor. 

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