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Por Donato Heinen. Publicado em 22/05/2019

Notas e Apartes nº 1.304

Coluna publicada no jornal Gazeta Regional de 22-5-19


Contingenciamento – Desconhecida da grande maioria das pessoas, a expressão se popularizou nas últimas semanas. Consiste no retardamento ou na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária.

Orçamento – De um modo geral, as leis que definem anualmente o Orçamento nas diversas esferas públicas são peças de ficção. Afinal, o papel aceita tudo. Teoricamente, as despesas não podem exceder as receitas. Só que é muito comum que sejam lançadas receitas fictícias apenas para constar. Mas que de antemão se sabe que não serão realizadas.

Ajustes – O Orçamento é sempre elaborado para o ano seguinte. E se a receita prevista não se concretiza, é preciso efetuar contingenciamentos ou mesmo cortes definitivos para que a coluna da receita coincida com a da despesa. Simples assim.

Conhecimento – Mas como cerca de 99% das pessoas têm pouco ou nenhum conhecimento sobre Orçamento público – a começar pela imprensa – ficam divulgando bobagens sobre o assunto. Desconhecem que o gestor que não cumprir o Orçamento está sujeito às penas da lei.

Lula e Dilma – Basta conferir nos arquivos digitais da imprensa para saber que os ex-presidentes Lula e Dilma fizeram muitos contingenciamentos/cortes orçamentários porque a receita prevista não se realizou. Inclusive no Ministério da Educação! Mas Dilma pagou caro por ter feito despesas sem cobertura no Orçamento, principalmente em 2014 e 2015, nas chamadas “pedaladas fiscais”, sendo apeada do cargo em processo de impeachment.

Bolsonaro – Este ano, o governo do presidente Bolsonaro se antecipou e já no primeiro semestre fez o contingenciamento de recursos em todas as áreas da administração federal. Mas a redução de despesas na Educação causou alvoroço e teve reação injustificada. A turma da esquerda, que quebrou o país e por isso a receita caiu drasticamente, além da despesa aumentar astronomicamente nos 16 anos de governo, comandou as manifestações dos estudantes nas ruas no dia 15 passado.

Manifestações – Onde estava esse pessoal que agora foi às ruas protestar contra o contingenciamento de recursos na Educação quando Lula e Dilma tomaram as mesmas medidas reduzindo BILHÕES de reais de recursos nessa área? Aliás, a maioria dos estudantes que foi para as ruas protestar não tem o mínimo conhecimento de como funciona um Orçamento público. Logo, serviram como massa de manobra, sim!

Imprensa – A grande imprensa foi um dos motores das manifestações contrárias ao contingenciamento orçamentário. A sua DESINFORMAÇÃO foi decisiva para as mobilizações. O fez de forma repugnante, repulsiva, asquerosa, com o objetivo de inviabilizar a administração federal. E sabemos por que. Antes, bajulavam o governo de plantão porque recebiam BILHÕES de reais em verbas publicitárias anualmente, sugando o suado dinheiro dos pagadores de impostos. Como Bolsonaro cortou a mamata, se voltaram contra o governo. Sua esperança é que volte a prática anterior, onde se locupletavam com o nosso dinheiro.

Brique – Cumprimentos pelo 1º Brique na Praça, ocorrido no domingo em frente a Prefeitura de Santo Cristo. Parabéns aos organizadores, expositores e público.

Donato Heinen

 
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