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Por Grande Santa Rosa Notícias. Publicado em 12/11/2019

O voto imoral e ilegal de Toffoli

Por Ivar Hartmann


Quando há meses se abriu novamente o processo para julgar as prisões logo após a sentença de segundo grau, todo brasileiro, independente de conhecer ou não as leis, sabia: Gilmar, Lewandowski e Toffoli iriam soltar Lula e os bandidos de seu grupo que enriqueceram roubando o Brasil. Os dois primeiros, podia-se fazer de conta -  somos  ingênuos e desatentos - que eram isentos no voto, que julgariam de acordo com a lei. Afinal vivemos no país do faz de conta. O Toffoli, não. É o único juiz brasileiro que conseguiu ser juiz não obstante ter rodado em dois concursos para juiz. Pasmem, amigos: é verdade. Mas tem um amigo forte e sincero: Lula, o ladrão solto a cuja sombra cresceu no PT. Lula Indicou-o e ele virou juiz do STF. O amigo Lula resolveu. Tinha, pois, a obrigação fraterna de votar e soltar seu mentor. Então, com este STF tudo está perdido? Não, se outras autoridades resolverem usar a lei. O procurador-geral da República é o primeiro.

  Ocorre que o Código de Processo Penal Brasileiro é claro em seu art. 254: O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles (das partes). A suspeição do juiz diz respeito à parcialidade do julgador no caso concreto, havendo de ser reconhecida de ofício ou arguida pelas partes a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença. O impedimento do juiz impede sua jurisdição, configurando uma nulidade absoluta e não se admitindo prova em contrário. O procuradorgeral da República, Antonio Aras, deve levantar a suspeição de Toffoli por sua notória amizade com Lula ou deixar que a ilegalidade prospere. Ele deverá fazer isso. Mas em Brasília tudo é possível.

ivar4hartmann@gmail.com 

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