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Por Donato Heinen. Publicado em 13/11/2019

Notas e Apartes nº 1.329

Coluna publicada no jornal Gazeta Regional de 13-11-19


STF – O Supremo Tribunal Federal foi muito criticado por ter mudado seu posicionamento, no último dia 7, sobre a possibilidade de um condenado em 2ª instância iniciar o cumprimento da pena enquanto aguarda o julgamento de recurso ao STJ ou ao próprio STF. Afinal, faz apenas pouco mais de três anos que o Supremo havia se posicionado a favor da prisão.

Gilmar Mendes – Em 2016, o placar pelo cumprimento da pena depois de confirmada a sentença em dois graus foi de 6x5. Um dos seis votos foi o de Gilmar Mendes. Agora, pelo mesmo número de votos, a jurisprudência adotada é exatamente a oposta. E um dos ministros mais criticados foi Gilmar Mendes pela mudança radical de posicionamento. Ao comparar o voto do ministro Mendes de 2016 com o proferido por ele na semana passada, é difícil de acreditar que sejam da lavra da mesma pessoa, tal a discrepância entre si. Outro que mudou seu voto foi o atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, que agora também é contrário à prisão.

Congresso – O Congresso Nacional é tão ou mais culpado que o STF por essa situação. Teve 31 anos após a promulgação da Constituição para alterar o CPP e lá fazer constar claramente que o réu deve iniciar o cumprimento da pena após condenação em 2ª instância. Simples assim. Ainda está em tempo de o Congresso fazê-lo.

Dom Luiz 51 – Também conhecido como Alambique Ambulante, o agora ex-presidiário saiu da sala confortável que ocupava na PF, em Curitiba. Está livre graças ao STF. Livre, sim. Mas não absolvido. Por ora, pelo menos. Dom Luiz 51 continua sendo um condenado em TERCEIRA INSTÂNCIA, já que teve a sentença do ex-juiz Sérgio Moro confirmada por 3 juízes do TRF-4 e mais 5 do STJ. Além de ter sido condenado à prisão em primeira instância em outro processo e estar respondendo a outros seis por corrupção e outros crimes.

Pedido de prisão – Mal saiu da prisão, Dom Luiz 51 fez vários pronunciamentos onde prega ataques às instituições, a exemplo do Chile, além de praticar graves ofensas a autoridades constituídas. Por isso, com base na Lei de Segurança Nacional, o senador Major Olímpio (PSL) requereu à PGR que esta o denuncie pelos crimes praticados e peça a prisão preventiva do agora ex-presidiário, que está agindo com extrema beligerância.

Bolívia – A Constituição boliviana não prevê a possibilidade de reeleição de Evo Morales para um quarto mandato. O que ele fez? Uma consulta popular para ver se o povo o autorizaria a disputar novo pleito. A maioria votou contra. Mesmo assim, com autorização do Poder Judiciário, que fazia o que Evo determinava, ele concorreu novamente à presidência na eleição de 20 de outubro. Segundo decisão do Tribunal Eleitoral, foi declarado vencedor em primeiro turno. A oposição denunciou fraudes no pleito. Estas foram comprovadas pela OEA, que no domingo recomendou novas eleições. Morales, então, tentou marcar novo pleito. Mas era tarde demais.

Renúncia – Devido às grandes mobilizações populares e sem apoio sequer da polícia e do Exército, que se recusaram a reprimir o povo, Evo ficou isolado e renunciou ao cargo após recomendação do Comando do Exército nesse sentido. Também renunciaram aos seus cargos os demais titulares de poder que estão na linha sucessória do chefe do Executivo. A Bolívia está sem presidente. Morales pediu asilo e fugiu para o México. Não sem antes se dizer vítima de golpe, no que foi seguido pelas principais lideranças da esquerda sul-americana. Mas não teve golpe coisa nenhuma. E o povo esclarecido já está acostumado a essa retórica dos comunistas/socialista.

Donato Heinen

 
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