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Por Donato Heinen. Publicado em 25/10/2017 as 17:13:28

Deputado destaca a aprovação de PL que possibilita compensação de dívidas

Dívidas com o Estado serão compensadas por meio de precatórios



O líder da bancada do PTB, deputado Aloísio Classmann, destacou a importância da aprovação do PL 185 2017, do Poder Executivo, que possibilita a compensação de dívidas com o Estado por meio de precatórios. A matéria foi votada na sessão plenária dessa terça-feira (24). 

Em nome dos colegas da bancada, o parlamentar ressaltou que esta é uma oportunidade para que muitos empresários, de pequeno, médio e grande portes, continuem gerando empregos, neste importante processo de retomada da economia gaúcha. “O RS tem uma das maiores cargas tributárias mundiais e esta é uma chance dos nossos empreendedores não fecharem as portas e recuperarem a sua autoestima”, disse.

SAIBA MAIS

O projeto de lei 185 2017, do Executivo, vai permitir aos credores de precatórios que sejam, ao mesmo tempo, devedores do Estado, o exercício do direito de compensação que lhes foi constitucionalmente assegurado, possibilitar a redução da dívida de precatórios do Estado, atualmente no valor de R$ 11,8 bilhões, além de propiciar a redução do estoque de dívida ativa do Estado.  


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