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Por Donato Heinen. Publicado em 09/01/2018 as 18:18:19

TRF2 nega recurso do governo para poder empossar Cristiane Brasil

Vice-presidente da corte rejeitou os argumentos da AGU de que suspensão da posse no Ministério do Trabalho causaria "grave lesão à ordem econômica"


A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Couto de Castro, negou nesta terça-feira (9) o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava manter a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

A posse estava marcada para esta terça, 9. Na decisão, o desembargador afirma não se aplicam os argumentos da AGU de que a liminar da Justiça causaria “grave lesão à ordem econômica”. No recurso, a AGU também alegou que a suspensão da posse representa uma interferência exagerada do Judiciário em uma prerrogativa que é do presidente da República.

A posse de Cristiane Brasil foi suspensa nesta segunda-feira por decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que estabeleceu multa de 500.000 reais a cada agente público que descumprir a decisão.

Segundo o magistrado, a escolha da parlamentar para o cargo desrespeita a moralidade administrativa, porque ela já foi condenada a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam como motorista dela.  O juiz decidiu em uma das seis ações populares protocoladas por um grupo de advogados trabalhistas

Inicialmente, a decisão no TRF2 caberia ao presidente da corte, desembargador André Fontes. Mas ele declarou-se suspeito por motivos de foro íntimo. 

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