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Por Donato Heinen. Publicado em 29/11/2018 as 09:06:54

CPI do Mais Médicos é protocolada com 172 assinaturas

Denúncias de irregularidades e falta de transparência estão entre os motivos do pedido de investigação apresentado por Jerônimo Goergen


O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou, nessa quarta-feira (28), o requerimento de criação da CPI do Programa Mais Médicos. O pedido de investigação contou com o apoio de 172 parlamentares, um a mais que o número mínimo regimental necessário.  De acordo com Jerônimo, a profusão de denúncias de irregularidades e falta de transparência precisam ser esclarecidas. O acordo firmado entre Brasil, Cuba e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) possibilitou a contratação de mais de oito mil médicos daquele país para atuar em território nacional, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.

Jerônimo coletou pessoalmente as assinaturas em poucas horas, o que demonstra a disposição do Parlamento em buscar os esclarecimentos necessários. A proximidade com o encerramento desta legislatura na prática inviabiliza a instalação da CPI neste momento. No entanto, o parlamentar entende que é preciso manter o Congresso mobilizado. “A tese foi lançada e já temos o apoio de muitos colegas novos que tomarão posse em fevereiro. Essa investigação será uma realidade muito em breve”, garantiu.

Jerônimo acredita que a CPI do Mais Médicos pode revelar uma série de outras irregularidades associadas ao relacionamento promíscuo entre a ditatura cubana e os governos petistas. “Primeiro, há um rompimento unilateral do contrato e a retirada às pressas dos primeiros médicos. Depois, vêm à tona uma série de telegramas secretos mostrando que a iniciativa partiu do governo cubano, retirando do Congresso Nacional qualquer forma de validação e análise do convênio. Agora, fala-se em lavagem de dinheiro, uma garantia para que Cuba pudesse honrar os empréstimos do BNDES para a construção do Porto de Mariel. Ou seja, há muitos elementos que precisam ser esclarecidos”, destacou.

O parlamentar suspeita que o não alinhamento ideológico entre Cuba e o governo Jair Bolsonaro antecipou o rompimento das relações comerciais e diplomáticas. “Essa falta de afinidade ideológica também tem provocado uma série de problemas em outras áreas, como o calote de Cuba no Proex, que deve quase R$ 200 milhões para empresários brasileiros que exportaram alimentos para a ilha”, explicou.

A instalação da presente Comissão Parlamentar de Inquérito tem por escopo investigar o formato de contratação dos médicos estrangeiros para o programa Mais Médicos, a situação atual do programa, a participação de agentes estranhos à administração pública e participação do ministério no processo de exoneração/dispensa dos médicos cubanos e a forma de pagamento destes profissionais. 


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