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Por Donato Heinen. Publicado em 06/12/2018 as 08:54:33

Tribunal de Contas cria novas despesas milionárias

Em silêncio, conselheiros produziram mais dois elefantes para o contribuinte sustentar


Se você se escandalizou com a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de reconhecer o direito de um grupo de funcionários de receber resíduos da URV, de 1994, ao custo estimado de R$ 232 milhões, prepare-se: em silêncio, a máquina de fazer despesas produziu mais dois elefantes para o contribuinte sustentar. São criações baseadas na interpretação dos conselheiros, revendo decisões anteriores. Em um cenário em que os servidores do Executivo ainda não receberam um centavo do salário de novembro e terão o 13º salário parcelado, as decisões do TCE são, no mínimo, indefensáveis. 

O primeiro elefante nasceu em 20 de agosto deste ano e custa, por alto, R$ 43 milhões anuais. Por maioria, os conselheiros aprovaram a incidência de vantagens temporais sobre a Gratificação de Apoio ao Controle Externo  (Gace) a que todos os servidores têm direito. 

À época em que a Gace foi criada, o argumento era de que não haveria incidência de vantagens sobre a gratificação. Agora, os conselheiros entenderam que se trata de “parcela remuneratória” e não “indenizatória” e que, portanto, adicionais de tempo de serviço devem ser calculados sobre o total da remuneração. 

O auditor Valtuir Nunes, assessor da presidência do TCE, garante que não há risco de os servidores reivindicarem pagamento retroativo, porque na decisão dos conselheiros ficou claro que a nova interpretação vigora a partir da data do pedido que deu origem ao processo. 

A história do segundo elefante é ainda mais incrível. No passado, os servidores do Legislativo que não gozavam a licença- prêmio de três meses a que têm direito a cada cinco anos de trabalho poderiam requerer o pagamento em dinheiro. O TCE proibiu essa prática e passou a vigorar, em todos os poderes, a interpretação de que a licença só pode ser indenizada na aposentadoria. Em caso de morte do servidor, os herdeiros recebem o valor de uma só vez. 

No dia 7 de novembro, ao julgar o processo administrativo número 14465-02.00/18-5, da Associação dos Servidores do TCE, os conselheiros mudaram a interpretação e autorizaram o pagamento da licença não-gozada, desde que haja dinheiro disponível no orçamento. No dia 30 de novembro, em folha suplementar, o TCE pagou R$ 20 milhões em indenizações. A expectativa no TCE é de um novo pagamento no dia 10 de dezembro, mas Valtuir Nunes diz que não há previsão.

Não são apenas os servidores que têm direito à licença-prêmio. Mesmo sem lei específica, os conselheiros também gozam desse privilégio, acompanhando os magistrados e membros do Ministério Público, que invocam o Estatuto do Funcionário Público para se enquadrar como “servidores”. Como têm dois meses de férias (com base na Lei Orgânica da Magistratura), a maioria guarda a licença para receber em dinheiro. Um dos conselheiros requereu o pagamento de 14 meses. Pelo teto de hoje, são R$ 473 mil. Se receber pelo novo teto, serão R$ 550 mil.

Servidores de outros poderes se mobilizam para pedir isonomia com o TCE. 


Rosane de Oliveira/Gaúcha ZH


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