Magazine RennerMieth MadeirasBlumen Platz Center - Outubro de 2015Mieth MadeirasGigabyte -
Por Donato Heinen. Publicado em 08/01/2019 as 17:10:02

Promulgado texto final da Lei Orgânica de Santa Rosa atualizada

Os trabalhos tiveram assessoria técnica do IGAM


Lei Orgânica atualizada pela Câmara será publicada em material impresso

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Rosa promulgou – como uma das últimas ações de 2018 – no dia 28 de dezembro, a emenda nº 9, que atualiza a Lei Orgânica do Município. Nos próximos meses, o Poder Legislativo deverá publicar as alterações em material impresso e em seu site.

Em vigor desde 1990 e revisada há exatos 10 anos, a Lei Maior do município foi atualizada devido às emendas constitucionais promulgadas neste período.
Para a revisão, a Câmara de Vereadores constituiu uma Comissão Especial que avaliou em inúmeros encontros e audiência pública, as possíveis mudanças a serem implementadas na lei.

Os trabalhos tiveram assessoria técnica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos de Porto Alegre (IGAM). O vereador Aldemir Ulrich (MDB) foi quem presidiu a comissão, que contou também com a participação de Aldair Melchior (PP), Dado Silva (PT), Nerci Rufino (PTB), Marcos Knorst (PCdoB), Osório Antunes dos Santos (PDT) e Paulo Roberto dos Santos (PPS) e envolveu assessores parlamentares, assessoria jurídica da Câmara e departamento contábil.

A Lei Orgânica, espécie de Constituição municipal, rege os municípios do país. Cada cidade brasileira pode determinar a sua própria Lei Orgânicas, desde que não infrinja a Constituição Federal e as leis federais e estaduais.

Ao todo, foram apresentadas propostas de alteração em 21 artigos, acrescentados outros 25 artigos e 45 incisos na atual Lei Orgânica do Município.    


Nome:

E-mail:

Comentário:

Cidade:


Comentários


Representações BirckRepresentações Birck - 1 Cotrio - Logomarca
Cotrio - LogomarcaRepresentações Birck - 1 Representações Birck