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Por Donato Heinen. Publicado em 09/01/2019 as 19:22:12

Toffoli nega pedido para votação aberta em eleição na Câmara

Presidente do STF manteve o voto secreto no pleito que vai definir o próximo presidente da Casa


Dias Toffoli negou o pedido liminar feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira, 9, pedido liminar feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição para presidente da Câmara dos Deputados fosse realizada em votação aberta.

Em petição enviada ao STF, Kim Kataguiri argumentava que o voto secreto afrontava princípios e normas constitucionais. 

Com a decisão do presidente do STF, fica mantido o voto secreto no pleito e os deputados não precisarão revelar publicamente sua escolha para a presidência da Câmara. A eleição será realizada em 1º de fevereiro.

Na decisão de treze páginas, Toffoli argumentou que a modificação na forma da eleição por ele, sem a análise do plenário do STF, “implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos” na Casa. 

Ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, assinalou Toffoli. 

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