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Por Donato Heinen. Publicado em 13/03/2019 as 09:18:56

Câmara prevê instalar CCJ da reforma da Previdência nesta quarta-feira

Etapa é a primeira na tramitação do projeto; Rodrigo Maia pretende que comissão vote proposta entre os dias 27 e 28 de março


Jair Bolsonaro entrega o texto da Reforma da Previdência para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia - 20/02/2019 (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados tem marcada para esta quarta-feira 13 a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da reforma da Previdência, a primeira etapa na tramitação do projeto. Convocada inicialmente para as 10h (de Brasília), a comissão agora tem o horário de 19h para ser instalada. Rodrigo Maia, presidente da Casa, declarou esperar que essa primeira votação seja concluída entre os dias 27 e 28 de março.

Embora seja indicada como prioridade do governo para esta semana, a composição da CCJ seguia a passos lentos no início da noite desta terça-feira. Por volta das 20h, apenas seis partidos haviam indicado nomes para o colegiado que fará a primeira análise da reforma da Previdência: PSDB, PPS, PV, Solidariedade, Avante e Novo.

“Vai acontecer, já foi decidido no âmbito do colégio de líderes hoje. ( A instalação de) algumas comissões ficaram para amanhã, na parte da noite, outras para quinta-feira pela manhã. E CCJ, lógico, é uma das prioridades em função da construção da nova Previdência”, disse o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO). 

É essencial, para o governo, que sejam escolhidos parlamentares favoráveis à mudança nas regras de aposentadoria. Por isso mesmo, iniciou um esforço nesta semana para organizar sua base, movimento que inclui a liberação de emendas parlamentares e a indicação de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança da Maioria na Câmara, além da já incisiva atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na articulação. 

A presidência da comissão deve ficar com o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), mas o nome precisa ser chancelado e formalizado em uma eleição no momento da instalação da CCJ.

Pelos cálculos de Maia, a PEC pode ter sua admissibilidade votada na comissão no fim do mês. Tanto ele quanto o líder do governo fizeram questão de lembrar do acordo que condiciona a votação da proposta na comissão à chegada do projeto com novas regras de aposentadoria para militares ao Congresso.

Para Maia, o diálogo sobre a reforma está avançando e o projeto vai ficando mais claro. “Os parlamentares vão entendendo a importância da votação da matéria”, disse. O presidente foi questionado sobre a liberação de emendas por parte do governo em troca da aprovação da Nova Previdência e também de cargos. “Não estou sabendo sobre liberação de emendas. Há uma tramitação normal das emendas impositivas que é feita independentemente do governo, vai se criando um debate sobre algo que não existe”, disse.

Sobre o “banco de talentos”, ele afirmou que sempre foram feitas nomeações técnicas para o governo, embora, alguns possam “ter errado no nome”. Maia elogiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que, apesar dele nunca ter feito política, tem sido um bom articulador.

Para ele, o protagonismo da reforma é de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. “É importante que o governo assuma esse protagonismo”, disse. “Se eles não lideram esse processo dificulta muito a tramitação e a votação da matéria na Câmara dos deputados”, disse.

(Veja. Com Reuters e Estadão Conteúdo) 


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