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Por Donato Heinen. Publicado em 24/06/2019 as 21:15:34

Relator da LDO não acolhe emendas e mantém orçamento congelado no Estado

Havia três emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias pedindo a correção de pelo menos 3% de gastos com pessoal a todos os poderes, mas nenhuma delas foi acolhida


Favorável ao congelamento dos repasses a todos os poderes do Estado, por avaliar que todos devem dividir o ônus da crise, o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia, deputado Mateus Wesp (PSDB), não acolheu nenhuma das 29 emendas apresentadas por entidades e deputados. Isso quer dizer que a proposta a ser votada na Comissão de Finanças não sofrerá mudanças: continuará com déficit de R$ 4,3 bilhões e sem a previsão de reajuste de 3% para a folha de pagamento.  

O relatório de Wesp vai no sentido oposto ao parecer apresentado pela própria procuradoria da Assembleia, que constatou incongruências no texto elaborado pelo Piratini. Na opinião dos procuradores do Legislativo, a LDO não poderia prever o congelamento absoluto dos gastos com pessoal, uma vez que haverá aumento de despesas inevitáveis no próximo ano, em todos os poderes. A automaticidade da elevação dos dispêndios diz respeito ao crescimento vegetativo da folha – todo ano, promoções e avanços legais nas carreiras do funcionalismo representam milhões para o Estado.  

— Decidi manter o projeto original por entender que as emendas propostas pediam mais repasses aos poderes. Isso não é justo, não é uma crise só do poder Executivo, mas do Estado do Rio Grande do Sul. Se queremos comprovar que queremos combater a crise, como vamos repassar mais recursos aos poderes?  — explicou o relator.

Havia três emendas pedindo a correção de pelo menos 3% de gastos com pessoal, mas nenhuma delas foi acolhida. No entanto, é possível que elas sejam inseridas no projeto caso integrantes da Comissão de Finanças entendam que o projeto esteja incompleto. 

Dos 12 deputados titulares, oito são da base do governo e devem votar a favor do relatório. O texto também conta com o apoio de Giuseppe Riesgo (Novo), que se declara independente. 

Uma audiência pública, ainda sem data definida, deve discutir o tema na Assembleia. A ideia do governo é votar a LDO na comissão no dia 4 de julho e, em plenário, no dia 9 de julho. 

Tanto o Ministério Público (MP) quanto o Judiciário ainda apostam no diálogo para convencer o governo a incluir no projeto o reajuste automático dos vencimentos. Caso os deputados aprovem o texto como está, o MP acionará a Justiça para garantir pelo menos os 3% do vegetativo da folha.  

Aliás

Em meio às discussões sobre o congelamento de repasses aos poderes, no dia 2 de julho o governo colocará em votação na Assembleia os projetos de privatização de CEEE, Sulgás e CRM.  


Rosane de Oiveira/Gaúcha ZH


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