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Por Donato Heinen. Publicado em 20/09/2019 as 10:23:48

Fachin se antecipa a Toffoli e pauta julgamento que envolve Coaf

Ministro marca, para terça, análise de caso que inclui relatório do órgão. Presidente do STF suspendeu ações do tipo até que plenário discuta uso de dados


O ministro Edson Fachin (Renato Costa/FramePhoto/Folhapress)

O ministro Edson Fachin decidiu se antecipar a uma eventual decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal e pautou para a 2ª Turma da Corte na próxima semana um recurso em que se discute se um relatório feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado ao Ministério Público Federal pode instruir inquéritos e ações penais, mesmo que não tenha recebido previamente o aval do Poder Judiciário.

Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu liminarmente uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e outros casos em que houve compartilhamento individualizado de dados do Coaf sem aval do Judiciário. 

Fachin vai levar na reunião da 2ª Turma na próxima terça-feira um agravo no processo referente a um deputado federal e um assessor dele. Segundo a defesa deles, a ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro partiu de inquérito instruído a partir de relatórios do Coaf remetidos diretamente para a Procuradoria-Geral da República sem passar pelo Supremo. 

O ministro do STF vai pautar o caso “em mesa”, quando a inclusão para julgamento não dependeria da vontade do presidente do colegiado para apreciá-lo – atualmente a 2ª Turma é comandada pela ministra Cármen Lúcia. 

“À luz desse cenário, indico à presidência da Segunda Turma o julgamento desses quintos agravos regimentais na mesma sessão designada para o julgamento de mérito, de modo que os recursos serão apresentados em mesa para apreciação em 24.9.2019. Nesse ínterim, faculto à Procuradoria-Geral da República apresentação de contrarrazões aos recursos. Comunique-se à presidência da Turma”, disse Fachin, em despacho de quarta-feira.

A defesa do parlamentar queria aguardar uma posição do plenário sobre a questão do compartilhamento de informações de dados do Coaf e outros órgãos de investigação ao Ministério Público, sem aval da Justiça.

Em entrevista à Reuters na semana passada, Toffoli disse que o Coaf usurpou suas competências ao repassar diretamente a órgãos de investigação o levantamento da movimentação financeira de “alvos específicos” sem autorização do Poder Judiciário, e garantiu que o STF vai buscar uma solução que impeça o Estado de perseguir indivíduos.

O presidente do STF disse que o julgamento do caso pelo plenário está marcado para 21 de novembro, mas admitiu que, “em tese”, isso poderia ser antecipado.

(Veja. Com Reuters) 


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