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Governo recua e decide que enviará reforma administrativa ao Congresso

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado

O governo recuou da resolução de não enviar ao Congresso uma proposta própria para a reforma administrativa – que pretende mudar regras para contratação, reajuste salarial e progressão de carreira para funcionários públicos. 

 Mais cedo na 3ª feira (11), o Planalto havia decidido apoiar a tramitação de projeto que já está em discussão no Congresso e apenas enviar contribuições para o texto –assim como decidiu fazer em relação à reforma tributária.

A ideia agora foi deixada de lado em razão de reações negativas observadas nessa tarde. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi um dos que reclamaram.

“Não há a menor chance de a reforma administrativa andar sem o envio da PEC pelo governo. Se isso acontecer, vamos tratar apenas do Poder Legislativo“, disse o deputado.

O recuo foi confirmado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

“Havia umas sugestões de que, como tem PECs tramitando na Câmara, para ganhar tempo, se poderia encaminhar também como está sendo feito na reforma tributária. Mas o Rodrigo [Maia] prefere que o governo mande a PEC e o governo está admitindo mesmo.”

Bezerra disse não saber ainda quando o governo enviará sua proposta de emenda à Constituição sobre o tema, “se vai encaminhar nessa semana ou se vai encaminhar na próxima“.

“O que eu tenho dito é que, para que a PEC possa tramitar com chances de ser aprovada até o final de julho, meados de julho, a PEC precisa chegar aqui antes do Carnaval. Então a minha expectativa é que a PEC seja enviada até a próxima semana“, declarou.

A agora abandonada ideia de não enviar uma proposta para reformar o funcionalismo público no país era influenciada pelo desgaste do ministro Paulo Guedes (Economia), que irritou servidores ao compará-los a “parasitas”, na semana passada.

POR QUE ISSO IMPORTA

Porque agrega mais um elemento à beligerância que volta e meia emerge na relação entre Maia e o Planalto.

Considerando que o Estado brasileiro precisa decidir qual deve ser o seu tamanho e qual a necessidade de despesas –aí incluídos os funcionários públicos–, é preciso que a reforma administrativa seja feita antes da tributária.

Ao deixar para o Congresso tratar desse tema, o Executivo abdicará de opinar. É por essa razão que Rodrigo Maia reagiu à decisão do governo de não apresentar uma PEC para remodelar a administração pública, dando mais capacidade gerencial e operacional ao Estado.

Tudo considerado, está tudo cada vez mais nebuloso sobre o escopo e a viabilidade das reformas que estão sendo propostas agora em 2020.

Poder 360