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Por Donato Heinen. Publicado em 22/02/2020 as 18:56:38

Imposto de Renda 2020: Receita torna obrigatórios dados antes facultativos

Fisco passa a exigir neste ano preenchimento mais detalhado de bens e aplicações financeiras


O prazo de entrega da declaração começa às 8h do dia 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Às vésperas do período para o envio da declaração do Imposto de Renda de 2020, as regras para ficar em dia com a Receita Federal causam muitas dúvidas — ainda mais porque, neste ano, as declarações ficaram um pouco mais complexas. A declaração deste ano exigirá o preenchimento de uma série de dados que até então eram facultativos. A dica mais básica e óbvia delas — importantíssima, porém, de ser reiterada — é não deixar para fazer a declaração em cima da hora. “Às vezes falta documentação, o contribuinte se confunde para escolher a opção mais viável entre declaração resumida ou completa, em decorrência muitas vezes da pressa. Então, antecipar-se é uma forma de pagar menos imposto”, explica a sócia da AiTax Consultoria Tributária Caroline de Souza. 

Os itens que a partir deste ano exigem preenchimento mais detalhado se referem a bens e aplicações financeiras — antes, facultativos. “Eram campos que até estavam disponíveis para serem preenchidos nos últimos anos, mas não eram cobrados, para este ano serão obrigatórios”, adverte Caroline. São bens como imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações, além de contas correntes e aplicações financeiras. “Tudo isso deve ser declarado de forma mais detalhada, com CNPJ das instituições financeiras, data da aquisição do imóvel ou do veículo, uma série de dados que terão de ser detalhados ao Fisco”, exemplifica a especialista.

Para o contribuinte que é empregador de trabalhador ou trabalhadora doméstica, outra mudança: neste ano, não será possível deduzir do Imposto de Renda a contribuição patronal com a Previdência Social (INSS). Até o ano passado, era possível deduzir até 1.251,00 reais. A lei que previa a dedução, instituída em 2006, estabelecia até 2019 a validade do benefício. Um projeto aprovando a ampliação desse período para 2024 chegou a ser aprovado pelo Senado, mas ainda tramita na Câmara dos Deputados.

prazo de entrega da declaração começa às 8h do dia 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A partir deste ano, o órgão antecipará o pagamento dos lotes de restituição do imposto. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será quitada em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro. O primeiro será em 29 de maio, seguido por 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

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