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Por Donato Heinen. Publicado em 23/06/2020 as 12:20:38

Leia decisão do STF que autorizou buscas e quebra de sigilo de congressistas

Determinação de Alexandre de Moraes. Deputados bolsonaristas foram alvos


Nas últimas semanas, o STF foi alvo de diversas manifestações realizadas por grupos pró-Bolsonaro. Os atos faziam críticas à Corte e pediam o seu fechamento. Na foto, a fachada do Supremo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou que há “real possibilidade” de existir uma organização criminosa por trás de manifestações com pautas contra a Corte e o Congresso Nacional.

A informação está na decisão em que Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões e determinou a quebra de sigilos de congressistas, empresários e blogueiros pró-governo.

Moraes tornou a decisão pública nesta 2ª feira (22.jun.2020). Leia a íntegra da medida (113 kb) que autorizou buscas e apreensões e quebra de sigilo. O restante do inquérito que apura o financiamento dos atos está em segredo de Justiça. Acompanhe o andamento aqui.

O ministro corrobora argumento do MPF (Ministério Público Federal) de que “pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escala de organização […] contra o Estado Democrático”.

Para a PGR, a suposta organização tem 4 braços: “Organizadores e movimentos”; “influenciadores digitais e hashtags”; “monetização”; e “conexão com parlamentares” .

“Torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, escreveu Moraes em seu despacho.

Na ocasião, o ministro determinou que os dados bancários dos investigados do período de 19 de abril de 2019 a 3 de maio de 2020 sejam compartilhados com a Receita Federal, a fim de que sejam comparados com os valores das declarações de rendimentos para compor relatórios de análises fiscais.

Eis os congressistas alvos da decisão:

Poder 360


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