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Por Donato Heinen. Publicado em 27/03/2021 as 14:01:45

Com afastamento de Moisés, Daniela Reinehr assumirá governo de SC no pior momento da pandemia

Vice-governadora já havia comandado estado no final de 2020 por causa do primeiro pedido de impeachment


Daniela Reinehr — Foto: Mauricio Vieira/Secom/Divulgação

Com o afastamento do governador Carlos Moisés (PSL) aprovado pelo tribunal de julgamento do 2º processo de impeachment na sexta (26), a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido) deve assumir o comando do estado na terça-feira (30) em meio ao pior momento da pandemia em Santa Catarina (veja mais abaixo).

O pedido de impeachment está relacionado à compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação, feita no início da pandemia da Covid-19. Na época da aquisição, eram 7 mil casos e 120 mortes pela doença. Agora, são mais de 700 mil diagnosticados com coronavírus e o número de vidas perdidas passa de 10 mil.

O tribunal de julgamento que analisou o segundo pedido de impeachment contra Moisés votou por aceitar parcialmente a denúncia contra ele. Com isso, ele será afastado do cargo e julgado posteriormente por crime de responsabilidade.

Se for condenado no julgamento por crime de responsabilidade, Moisés perde o cargo de forma definitiva e Daniela Reinehr assume.


 Daniela Reinehr é natural de Maravilha, no Oeste catarinense, e tem 43 anos. Ela é advogada, produtora rural e ex-policial militar. Em Chapecó, que fica na mesma região do estado, atuou como advogada nas áreas de direito empresarial, administrativo, civil e comércio exterior.

Reinehr assumiu interinamente o governo catarinense entre 6 e 17 de janeiro de 2020, durante as férias de Carlos Moisés. A outra vez em que foi governadora interina ocorreu quando o político foi afastado após o tribunal de julgamento aceitar denúncia contra ele no caso do aumento salarial dos procuradores do estado.

Ela comandou o estado entre 27 de outubro e 27 de novembro de 2020. Durante sua gestão, foi diagnosticada com a Covid-19. Ela participou de eventos com a presença do presidente Jair Bolsonaro em Florianópolis e cumpriu agenda em diferentes cidades catarinenses.

Ainda no mês que esteve como governadora, chegou a recomendar o uso de máscara em sua rede social, mas apagou a postagem. Ela também foi cobrada por entidades para se posicionar contra o nazismo.

Quando Moisés foi absolvido no tribunal de julgamento, ele retornou ao cargo de governador e ela, ao de vice. Carlos Moisés anunciou mudanças e exonerou alguns nomes indicados diretamente por Daniela.


Governador Carlos Moisés será afastado do cargo pela segunda vez  — Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/Divulgação 

Lotação de hospitais e fila de espera na pandemia

O cenário em que Reinehr assume o comando do estado é delicado. Santa Catarina vive atualmente o pior momento da pandemia. Mais de 790 mil pessoas foram infectadas no estado desde março de 2020, sendo que mais de 10 mil morreram.

Nos hospitais, 350 pacientes esperam por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid. As informações são do boletim de sexta do governo do estado. O estado também já confirmou ao menos 200 casos da variante brasileira do coronavírus.Pacientes na emergência do Hospital Regional São Paulo, em Xanxerê, aguardam leitos no final de fevereiro — Foto: Ana Lucietto/HRSP/Divulgação 

Pacientes na emergência do Hospital Regional São Paulo, em Xanxerê, aguardam leitos no final de fevereiro — Foto: Ana Lucietto/HRSP/Divulgação

Pacientes na emergência do Hospital Regional São Paulo, em Xanxerê, aguardam leitos no final de fevereiro — Foto: Ana Lucietto/HRSP/Divulgação

Moisés têm estado em contato com Brasília para debater formas de combate à pandemia. Em 17 de março, ele teve reunião com o Ministério da Saúde e os governadores do Rio Grande do Sul e Paraná para pensar em soluções.

Os três políticos anunciaram uma colaboração mútua para compra de insumos e compartilhamento de leitos (reveja no vídeo abaixo). Entrevista à NSC TV, Moisés disse que o estado vive uma "nova pandemia" e que é preciso aprender a conviver com o vírus. Ele defendeu a vacinação como saída para o fim da crise sanitária e disse que a economia também precisa de atenção. 

O governador não acompanhou o julgamento na sexta e cumpriu agenda no Norte do estado, onde anunciou abertura de novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI). Em coletiva durante a visita à região, disse que o estado avalia restrições conjuntas entre os estados do Sul e uma reunião entre ele e os governadores do RS e PR estava prevista. Moisés tinha dito também que as atuais medidas em vigor seguem pelo menos até 5 de abril.

Transição

Agora, com o resultado do julgamento, Moisés precisará em poucos dias passar os encaminhamentos contra a Covid a sua vice. Em uma rede social na madrugada deste sábado (27), além de se defender, ele disse que vai se esforçar para que a transição não afete à população.

"Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia. Como sempre afirmei, a prioridade é a vida dos catarinenses", disse Moisés.

Por sua vez, também em rede social após saber do afastamento de Moisés, Reinehr diz que vai trabalhar para que Santa Catarina supere o momento que ela chamou de "segunda onda da pandemia".

"Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos”, afirmou a vice.

Recebimento parcial da denúncia contra Moisés

Na sessão, os cinco desembargadores e um dos cinco deputados estaduais integrantes do tribunal especial de julgamento entenderam que o chefe do Executivo teria conhecimento da compra dos equipamentos sem a observância das prescrições legais. Por isso, ele será afastado.

Denúncia contra governador de SC foi aceitar com seis votos a quatro  — Foto: Alesc/Reprodução

Denúncia contra governador de SC foi aceitar com seis votos a quatro — Foto: Alesc/Reprodução 

Em relação às denúncias apresentadas, o julgamento avaliou quatro imputações contra o governador. Nem todas foram aceitas e, por isso, o recebimento da denúncia foi parcial:

  • Compra de respiradores – denúncia aceita por maioria dos votos
  • Declaração falsa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores – rejeição por maioria dos votos
  • Ordenação de despesa e aquisição do hospital de campanha de Itajaí – rejeição unânime
  • Ausência de punição aos subordinados – rejeição por maioria dos votos

Veja abaixo como votou cada um dos desembargadores e deputados estaduais que compõem o tribunal de julgamento:

  • Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora): votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Desembargadora Sônia Schmitz: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Desembargador Roberto Pacheco: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Deputado estadual José Milton Scheffer (PP): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Desembargador Luiz Zanelato: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Deputado Valdir Cobalchini (MDB): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Deputado Fabiano da Luz (PT): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Desembargador Luiz Fornerolli: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Deputado estadual Laércio Schuster (PSB): votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.

Após os cinco desembargadores e os cinco deputados votarem, o presidente do tribunal de julgamento e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler, leu a proclamação do resultado.

“O representado Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e partir de terça-feira, dia 30 de março de 2021, fica suspenso do exercício das funções de governador do estado de Santa Catarina até sentença final, com redução de um terço dos vencimentos pelo prazo de 120 dias”. 

O que diz a defesa do governador

Em nota, os advogados de defesa de Carlos Moisés informaram que, "apesar de a decisão colegiada ter-se formado no sentido do prosseguimento do processo, é importante destacar que três das quatro imputações formuladas foram rejeitadas, remanescendo apenas uma delas, cuja instrução vindoura permitirá o derradeiro esclarecimento acerca da ausência de responsabilidade do governador quanto ao fato que lhe é imputado".

O que aconteceu com os respiradores?

Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.

Segundo pedido de impeachment

  • Abertura: a representação por crime de responsabilidade que deu origem ao segundo pedido de afastamento foi apresentada em 10 de agosto na Alesc. O texto foi recebido pela casa no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da assembleia.
  • Votação em Comissão Especial: em 13 de outubro, a comissão formada por nove deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que deu continuidade ao processo e pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.
  • Votação em plenário: com 36 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o plenário da Alesc votou pelo prosseguimento do segundo processo contra Moisés na tarde de 20 de outubro. Eles também arquivaram, definitivamente, o pedido contra a vice-governadora Daniela Reinehr.
  • Formação do Tribunal de Julgamento: cinco desembargadores foram escolhidos por meio de sorteio em 26 de outubro. Os cinco deputados estaduais foram selecionados por votação em 27 de outubro.
  • Entrega do relatório do 2º pedido de impeachment: a desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento, entregou em 12 de novembro o parecer sobre a denúncia.

 

Primeiro pedido de impeachment

PROCESSOS CONTRA CARLOS MOISÉS


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