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MP de Lula sobre redes sociais deve parar no STF e posição de Rosa pode ser entrave

O governo Lula (PT) pode enfrentar a judicialização caso envie ao Congresso sua proposta com regras para as redes sociais via MP (medida provisória), assim como ocorreu com uma medida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas do 7 de setembro.

Em primeiro lugar, o Executivo terá de verificar a urgência em golpismo regular nas redes para justificar o uso de uma MP - os ataques de 8 de janeiro podem facilitar uma argumentação.

Em segundo, o governo pode enfrentar obstáculos devido à temática do texto. Decisão liminar da ministra Rosa Weber, em 2021, argumentava em linhas gerais que regras como de moderação de conteúdo não poderiam ser tratadas por medida provisória.

Não houve, porém, decisão do plenário à época -considerou-se que não havia mais o que se discutir na corte depois de o presidente do Senado devolver a MP a Bolsonaro.

Considerando os atos de 8 de janeiro e a disposição de ministros da corte sobre o tema, contudo, é possível que a conformação do STF (Supremo Tribunal Federal) seja diferente 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)