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Presidente do TCU elogia decisão do STF sobre transparência das emendas

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, participou do CB.Poder — uma parceria entre o Correio e a TV Brasília — na quarta-feira (4/9), e elogiou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de exigir que as emendas parlamentares sejam transparentes. Dantas argumentou que o “STF nada mais fez do que prestigiar a Constituição Brasileira”.  

Dantas aponta que o TCU foi o primeiro a apontar problemas de transparência nas emendas de relator — apelidas de "orçamento secreto" — e diz que a decisão do Supremo de exigir a transparência prestigia a constituição. “Quem fala sobre os  princípios da administração pública, que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, é o Artigo 37 da Constituição. Então, o Supremo nada mais fez do que prestigiar a Constituição Brasileira”, disse. 

Além disso, Dantas argumentou que a crise das emendas não transparentes não está somente no Congresso Nacional, mas também no orçamento administrado pelo governo federal. “Eu sempre bato na tecla de que o orçamento administrado pelo próprio governo federal tinha problema nas transferências fundo a fundo, que são recursos de alocação discricionária, aquelas feitas entre entes públicos. Então, essas transferências de fundo para fundo sempre foram polêmicas porque impedem a fiscalização nos órgãos de controle federais, depois que o dinheiro cai na conta não tinha como saber mais qual foi a origem”, declarou. 

 Maria Beatriz Giusti