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Senado Federal aprova PEC pelo fim da 6×1 com 75 votos a favor

Davi Alcolumbre Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho na escala 6×1. O texto passou nos dois turnos com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a registrar posição contrária. 

A medida altera o texto constitucional para reduzir a carga de horas trabalhadas por semana de 44 para 40. A nova regra estabelece a obrigatoriedade de conceder dois dias de folga remunerada ao empregado, sem diminuição no salário, sendo um deles preferencialmente aos domingos. 

O projeto prevê um período de transição. Em dois meses, a jornada semanal cai para 42 horas com os dois dias de repouso. Um ano depois, o limite passa para 40 horas. A regra não afetará profissionais com diploma de ensino superior que recebam acima de R$ 21.188 mensais.

O Partido Liberal (PL) liberou sua bancada para a votação e tentou remover a redução de jornada para quem já trabalha menos de 40 horas, mas retirou a emenda. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reclamou da falta de dados de impacto econômico e citou medidas em um eventual futuro governo.

— O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar, trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro — disse o líder do PL.

O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), votou de forma remota na sessão e reforçou seu apoio a outro modelo. O texto defendido por ele prevê o pagamento exclusivo pelas horas efetivamente trabalhadas.

O líder do partido na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que a legenda vai insistir na proposta alternativa depois do período das eleições. O modelo não garantiria pagamento-base, horas mínimas, férias remuneradas ou 13º salário. O texto foi estruturado por Rogério Marinho (PL-RN), gestor da campanha.

— A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip — declarou o deputado.

A decisão ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições e entra para a extensa lista de medidas do governo Lula na reta final da campanha em busca da reeleição. 

Pleno News