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Advogado cobra de Fachin acesso integral aos documentos do Inquérito das Fake News

O advogado Paulo Faria pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acesso a todos os documentos do Inquérito das Fake News relacionados a seus clientes. Faria representa a governanta Flávia Magalhães, que atualmente mora nos Estados Unidos, e atuou no caso do ex-deputado Daniel Silveira.

Segundo o advogado, os pedidos de acesso começaram em 2021, ano em que Silveira foi preso no âmbito do procedimento. Até agora, afirma ele, eles não foram atendidos integralmente.

Cobrança no dia do arquivamento

A manifestação ocorreu no mesmo dia em que Fachin determinou o arquivamento da investigação, aberta em 2019 e conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

No documento, obtido com exclusividade pela coluna, Faria observou que o presidente do STF reconheceu o direito de acesso aos autos. Segundo ele, porém, Fachin não explicou como nem quando os documentos serão liberados.

“A ausência de determinação operacional expressa mantém, na prática, a mesma restrição que motivou o pedido de acesso”, afirmou o advogado.

O que Faria quer consultar

O procedimento acumulou 57 volumes, mais de cem apensos e quase 1,5 mil documentos eletrônicos ao longo de sete anos.

Faria quer consultar os materiais ligados a seus clientes, incluindo decisões judiciais, relatórios da Polícia Federal, depoimentos, áudios e vídeos. Ele também pede acesso aos documentos que foram separados do inquérito principal e incluídos em outros processos.

Para justificar o pedido, o advogado cita uma regra do próprio STF, a Súmula Vinculante nº 14. Ela garante aos advogados o direito de consultar provas já reunidas em investigações, desde que relacionadas à defesa de seus clientes.

Segundo Faria, o encerramento das investigações policiais e o arquivamento do inquérito enfraquecem as justificativas para manter os documentos inacessíveis.

Dúvidas sobre o sigilo

Outro ponto levantado pelo advogado é a falta de informações sobre o fim do sigilo da investigação. Na decisão de arquivamento, Fachin determinou que os documentos fossem liberados, com exceção daqueles que ainda precisam permanecer protegidos.

Faria afirma, no entanto, que não ficou claro se a determinação já foi cumprida. Por isso, pede que o STF informe quais documentos estão disponíveis e explique os motivos de eventuais restrições.

“A restrição deve ser excepcional, motivada e proporcional, jamais presumida pela simples existência histórica de sigilo no inquérito”, argumentou.

O advogado também solicita que a Secretaria Judiciária do STF registre a data em que os documentos forem liberados.