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Governo Lula quer prazo de 120 dias para Congresso regular supersalários

O governo Lula propôs, nesta quarta-feira (11/11), estabelecer um prazo de 120 dias para o Congresso analisar regras sobre pagamentos que ficam fora do teto salarial do funcionalismo.

A previsão está no projeto de ajuste das contas públicas apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A expectativa é que a proposta seja analisada esta quinta (12/11) pelo Senado.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que medidas para limitar os supersalários podem gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilhões. Segundo ele, o impacto dependerá do texto aprovado pelos parlamentares.

O projeto protocolado pelo ex-líder do governo no Senado não lista quais verbas devem ser limitadas. O texto apenas estabelece um prazo para que os parlamentares analisem e aprovem as regras. A contagem dos 120 dias começaria após a eventual sanção da proposta.

Servidores podem receber, além do salário, pagamentos extras conhecidos como “penduricalhos”. Parte desses valores é classificada como verba indenizatória: dinheiro pago para compensar despesas ou perdas relacionadas ao trabalho. Nas situações autorizadas, essas parcelas ficam fora do cálculo do teto salarial e podem fazer o total recebido ultrapassar o limite de cerca de R$ 46 mil.

Uma emenda à Constituição, promulgada em 2024, determinou que uma lei nacional defina quais dessas indenizações podem ficar fora do teto. Apesar desse comando, até hoje, nenhuma regra foi aprovada pelo Congresso.

O tema também foi discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, os ministros estabeleceram regras para os pagamentos extras de magistrados e integrantes do Ministério Público. A decisão reafirmou o teto de R$ 46.366,19 e estabeleceu condições para parcelas pagas além desse valor.

A proposta apresentada por Jaques Wagner também prevê que o Orçamento mostre quanto seria economizado e como os recursos seriam destinados.

Uma parte seria retirada do limite de gastos; outra poderia financiar investimentos, ações de segurança pública e atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

A iniciativa integra o pacote de ajuste das contas públicas negociado pelo governo com parlamentares. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta, Moretti estimou um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027 para o conjunto das medidas.