Notas e Apartes 1.615

Penduricalhos – No Brasil, temos legislação que estabelece valor máximo de remuneração que pode ser pago aos ocupantes de cargos públicos. Mas este limite, muitas vezes, não é observado, principalmente no Poder Judiciário, onde ocorrem pagamentos que extrapolam os valores legais. São os chamados penduricalhos, que inflam os salários de muitos juízes. Somente em 2024, a remuneração acima do teto legal somou R$ 10,5 bilhões. Por esta e outras razões, não há recursos orçamentários para atender todas as despesas e o governo Lula aumenta impostos e outros tributos em média a cada 37 dias, desde a posse, em janeiro de 2023.

Orçamento – O governo Lula gasta a cada ano dezenas de bilhões de reais a mais do que arrecada. Por isso, começam a faltar recursos para atender despesas básicas em vários setores da administração pública. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está sem dinheiro para pagar o próprio aluguel. A ANTT é responsável por administrar concessões de rodovias e ferrovias. Por outro lado, também devido à falta de dinheiro, a construção de fragatas da classe Tamandaré para a Marinha do Brasil pode parar, colocando em risco cerca de dois mil empregos diretos e indiretos.

  IOF – Depois de declarar inconstitucionais o decreto do governo aumentando as alíquotas do IOF e o decreto legislativo que anulou o ato do Executivo, o tirano do Supremo resolveu dar uma de professor de 5ª série e convocou, sem previsão legal, representantes do governo e do Congresso para uma reunião no STF no próximo dia 15. O objetivo é a conciliação das partes para estabelecer novas alíquotas do imposto. O leitor já sabe quem vai pagar essa conta.

Campanha – A esquerda promove a luta de classes com campanhas nas redes sociais em favor do aumento do IOF dizendo que vai atingir apenas os mais ricos. Essa gente usada como massa de manobra é tão ignorante que não sabe que os mais prejudicados serão as pessoas das classes média e baixa, a quem a conta é transferida pelas empresas e os bancos.

Álcool – O Brasil foi pioneiro na fabricação de carros movidos a etanol. Lançado em 1979, o Fiat 147 foi o primeiro carro a álcool produzido em larga escala no mundo, dentro do Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL), implantado em 1975, devido à crise mundial de petróleo. Aos poucos, a Petrobras passou a misturar etanol na gasolina, inicialmente limitada a 10%. Hoje, está em 27%, e a partir de 1º de agosto, será de 30%. O governo simplesmente aumenta o percentual sem critérios técnicos efetivos. Ao consumidor resta arcar com as despesas cada vez maiores devido a desgastes no veículo, principalmente corroendo o sistema de combustível, causando falhas, entupimento e redução da vida útil do motor.

Apoio – Homem mais poderoso do mundo, Donald Trump publicou mensagem em sua rede social nessa segunda-feira (7). “O Brasil está fazendo uma coisa terrível em seu tratamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro. (...) O grande povo do Brasil não vai tolerar o que estão fazendo com seu ex-presidente”, escreveu o presidente dos EUA. Ontem, Trump voltou ao tema e enfatizou: “Deixem o grande ex-presidente em paz. Caça às bruxas”.

Soberania – Na segunda-feira, Lula afirmou que “a defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros. Somos um país soberano. Possuímos instituições sólidas e independentes. (...) Ninguém está acima da lei. Sobretudo, os que atentam contra a liberdade e o estado de direito". Soberano deve ser o povo. Quem mais atenta contra a liberdade e o estado de direito é o tirano do STF que manda e desmanda no país conforme a própria vontade e descumpre a Constituição e as leis. Instituições independentes? Ora, ora. Com o Supremo interferindo constantemente no Executivo e Legislativo?

Hipocrisia – Em 2016, o PT solicitou a intervenção da OEA e da ONU em favor de Dilma Rousseff, que teve seu impeachment declarado pelo Congresso Nacional. O processo de cassação da ex-presidente obedeceu às leis vigentes. Você viu alguém da esquerda reclamar quando o governo Biden interferiu nas eleições do Brasil, em 2022, conforme disse o então presidente do TSE? O governo Lula atentou contra a soberania do Peru, em abril deste ano, enviando um avião da FAB para transportar de Lima a Brasília a ex-primeira-dama Nadine Heredia, condenada por corrupção em seu país. Já em maio, Lula solicitou que a China enviasse alguém para ajudar a regular (censurar) as redes sociais no Brasil. Em viagem oficial a Buenos Aires, na semana passada, aquele que enche a boca pra falar em soberania visitou a corrupta Cristina Kirschner, que está em prisão domiciliar. E fez pose para fotos segurando um cartaz onde se lia “Cristina libre”, em claro atentado à soberania da Justiça argentina. São apenas alguns exemplos da hipocrisia da esquerda.

Terrorismo – A negativa de Lula de reconhecer o PCC e o CV como grupos terroristas mostra ao lado de quem o governo está. O apoio a ditadores e a esses grupos mundo afora é crescente. Qualquer “coincidência não é mera semelhança”. Eles nem disfarçam mais. Quem apoia essa gente é porque se identifica com seus propósitos.

Favela – Somente esta semana a imprensa divulgou detalhes da visita de Lula e sua comitiva à Favela do Moinho, em São Paulo, no final de junho. O acesso ao local foi negociado pelo governo com uma ONG ligada ao PCC. A sede da entidade já foi usada para guardar drogas para o PCC, segundo noticia o site Metrópoles. A ONG é presidida por uma irmã do traficante “Léo do Moinho”. A favela ocupa de forma irregular um terreno da União. Cada família recebe do governo R$ 250 mil para deixar o local. Deste valor, o PCC estaria exigindo R$ 100 mil de cada morador. Está cada vez mais claro com que grupos de pessoas o governo mais se identifica.

Bahia – Até em um dos maiores redutos do PT o presidente foi mal recebido e hostilizado por uma parte do público. Em Salvador, Lula exibiu cartaz onde se lia “Taxação dos super ricos!” Que ele não saiba a diferença entre taxa e imposto é até compreensível. Mas seus assessores deveriam ter o mínimo conhecimento sobre Direito Tributário para saber que o correto é TRIBUTAÇÃO. Ao bater de frente com o Congresso e dizer que depende do STF para governar Lula se afasta cada vez mais dos políticos de centro e do povo. Ele está se tornando uma figura tóxica e cada vez menos políticos querem associar sua imagem à do presidente.

Plano Safra – A cada ano, a história se repete. O governo anuncia a destinação de centenas de bilhões de reais para financiar a produção agrícola através do chamado Plano Safra. Na semana passada, disse que está disponibilizando R$ 516 bilhões para os produtores rurais. Mas, deste valor, apenas R$ 113 bi são de recursos públicos. O restante é dinheiro dos bancos e o tomador precisa pagar juros de mercado para ter acesso.

  Donato Heinen