Notas e Apartes 1.626

Sanções – Na última segunda-feira, os EUA ampliaram as sanções da Lei Magnistsky à esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. A empresa controla todos os ativos e contas dos familiares do ministro, mas não tem registro de atividades sobre estudos jurídicos. Só este ano, o Lex comprou R$ 16 milhões em imóveis em São Paulo e Brasília. A vida milionária da família pode levar um baque com a ampliação das sanções, o que deixou AM furioso. Governo Trump chamou AM de “ator maligno” e comparou o ministro e esposa ao famoso casal de criminosos Bonnie e Clyde.

Contratos – Conforme veiculado em mídia social, o jornalista Paulo Figueiredo disse que o escritório de advocacia da esposa de Moraes, especializado em causas no STF e demais tribunais superiores, perdeu US$ 150 milhões em contratos anuais após as sanções desta semana. São valores astronômicos para um escritório de advocacia. Viviane de Moraes tornou-se uma pessoa tóxica para os clientes.

Soberania – Ao contrário do que afirmam o governo Lula e o STF, as sanções contra Moraes não ferem a soberania nacional. A Lei Magnitsky Global permite que os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país, entre outras.

Bancos – Para evitar risco de sanções via Lei Magnitsky, bancos brasileiros reforçam atuação nos EUA. O governo americano já deixou claro que a crise institucional do Brasil não se resolve em Washington e, sim, em Brasília. A confraria da Febraban continua alheia a isso.

Direitos humanos – Embora Moraes e o STF tentem negar, o ministro foi sancionado por graves violações de direitos humanos, inclusive contra familiares de autoridades e outras pessoas. Seguem alguns exemplos. “Moraes ordena bloqueio de redes sociais de mãe e filho de Zambelli; Moraes bloqueia segunda conta de filha de Oswaldo Eustáquio. Moraes bloqueia redes sociais e contas bancárias de mulher de Daniel Silveira; AM bloqueia conta bancária de mulher de Eduardo Bolsonaro; Moraes bloqueia conta da filha adolescente de bolsonarista foragido; Moraes bloqueia VERBA ALIMENTAR de mãe que recebe Bolsa Família para sustento do filho”. Além de diversos casos de violação de direitos humanos contra cidadãos residentes nos EUA.

FAFO – Nos Estados Unidos, a sigla FAFO é bastante conhecida. Significa "Fuck Around and Find Out". Em tradução livre, "faça besteira e descubra as consequências". É usada para dar um aviso, no sentido de que uma ação ou comportamento inadequados resultarão em algo desagradável. Parece que Moraes e os outros ministros que, há poucos meses, riram e debocharam da possível aplicação de sanções contra eles não deram atenção aos avisos.

Terrorismo – Como é tradicional desde 1949, cabe ao Brasil o discurso de abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Na segunda-feira, em evento que antecedeu a assembleia, Lula disse que o Brasil condenou os atentados do grupo islâmico Hamas contra Israel. A versão é considerada mentirosa, pois o governo brasileiro nunca classificou oficialmente o Hamas como organização terrorista. Também nunca divulgou nota condenando diretamente o Hamas. Além disso, Lula se calou em relação a cidadãos brasileiros mortos pelo Hamas no ataque de 7 outubro de 2023.

Discurso – No discurso desconexo redigido pelo Itamaraty, Lula, mais uma vez, defendeu a Venezuela e Cuba. Condenou autocracias, enquanto se alinha a vários regimes comunistas mundo afora. Ele criticou indiretamente Donald Trump sem citá-lo. Também defendeu o STF dizendo que o Supremo atua dentro da lei e que Jair Bolsonaro teve um julgamento justo e direito a ampla defesa no processo do suposto golpe de Estado. Não é o que se vê na prática, onde o STF viola a Constituição frequentemente e seus ministros são ativistas políticos.

Trump – O presidente dos EUA discursou logo em seguida. Disse que ao entrar no auditório o presidente do Brasil estava saindo. “Nos vimos e nos abraçamos. Não tivemos muito tempo para conversar, uns 20 segundos", detalhou com fina ironia. Em seguida, Donald Trump anunciou que convidou Lula para um encontro em Washington na próxima semana. Ele também disse que os EUA foram “roubados” pelo Brasil e outros países que há décadas cobram tarifas injustas sobre produtos norte-americanos. E que, por isso, o Brasil agora enfrenta "grandes tarifas por interferir nos direitos e nas liberdades dos cidadãos americanos e de outros com censura, repressão, uso político das instituições, corrupção judicial e perseguição a críticos nos EUA. O Brasil fracassará sem a parceria dos Estados Unidos”, enfatizou.

  Agenda cheia – Pouco tempo depois do convite, em entrevista à CNN, o chanceler Mauro Vieira disse que “O presidente Lula está sempre pronto para conversar (...) e, neste caso, isso pode acontecer também por um telefonema ou uma videoconferência, porque, infelizmente, o presidente está muito ocupado, tem uma agenda muito cheia”. Trump deixou Lula numa sinuca de bico e destruiu sua narrativa de que não quer conversar com ele. Ficou evidente que Lula não tem interesse nesse encontro. Há poucas semanas, disse que “não adianta o ‘Trampi’ ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo”. O nosso Rolando Lero virou chacota nas redes sociais. Arregou? Medo de encarar Trump na Casa Branca? Aguardemos.

Manifestações – Em diversas cidades do país, a esquerda promoveu, no domingo, manifestações contra a anistia aos condenados por um suposto golpe de Estado em 8.1.23. Embora tenha levado artistas conhecidos para atrair as pessoas em vários eventos, o público total foi bem inferior ao que foi às ruas nas manifestações da direita em favor da anistia em 7 de setembro. Muitos dos que hoje são contra a anistia foram perdoados em 1979, mesmo tendo cometido crimes graves como assaltos, sequestros e assassinatos. Essa gente é muito “coerente”!

Acordo - Enquanto isso, ministros do STF ameaçam cancelar acordo sobre redução de penas. Desde quando o Supremo tem amparo legal para ditar o que o Congresso pode ou não aprovar? Gilmar Mendes parabenizou os manifestantes e disse que o STF está protegendo o Brasil. Cada vez mais doutrinados, milhões de brasileiros acreditam que a interferência do STF é salutar para o povo. Quando acordarem, será tarde demais.

Absurdo – A Universidade Federal de Pernambuco reservou 80 vagas do curso de Medicina para moradores de assentamentos como o MST. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) solicitou ao TCU que investigue o caso. Conforme o site do governo federal, o “curso inédito” é resultado de “uma parceria” entre o INCRA e a UFPE.

  Donato Heinen