Notas e Apartes 1.657

Ladrão – Um cidadão de Presidente Prudente, SP, colocou uma faixa na sacada de seu apartamento onde se lia a expressão LADRÃO. Simplesmente ladrão, sem se referir a qualquer pessoa. A Polícia Federal foi até lá e solicitou que a faixa fosse retirada porque Lula passaria naquela rua para participar de um evento na cidade. Lula não foi. Designou o vice Alckmin em seu lugar. A cena virou meme nacional. Afinal, se Lula se sentiu ofendido é porque a carapuça lhe serviu. Se a PF não tivesse abordado o cidadão, o fato não teria repercutido. Com a abordagem, a repercussão foi nacional.

Imunidade – Mais uma vez, o Supremo tornou letra morta o art. 53 da Constituição Federal, que diz que “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Ontem, o deputado federal gaúcho Marcel van Hattem foi notificado pela PGR sobre denúncia aberta no STF acusando-o de ter ultrapassado os limites da crítica política ao utilizar termos considerados ofensivos contra um delegado da Polícia Federal. O discurso foi enquadrado como crime contra a honra. O deputado classificou a medida como tentativa de intimidação política. “Há uma perseguição clara contra quem expõe a verdade. E se acham que vão me calar, estão muito enganados. Vou seguir ainda mais firme denunciando abusos de autoridade no Brasil”, disse Marcel.

  Indenização – Já o senador Alessandro Vieira está sendo processado pela mulher e dois filhos do ministro Moraes. Ele é acusado de ter excedido o direito de livre manifestação em entrevista ao SBT News. Segundo a acusação, Vieira teria associado a família do ministro ao PCC. As declarações foram descritas como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”, visando “ferir” a honra dos ofendidos. O senador reagiu: “Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master”. Como no caso do deputado van Hattem, é mais uma tentativa de intimidação contra parlamentares de oposição ao governo, que correm o risco de ser declarados inelegíveis na eleição de outubro.

Postagem – Em mais um caso similar, nessa terça o Supremo decidiu acatar denúncia contra o deputado federal de Goiás Gustavo Gayer (PL) por suposta injúria contra Lula por postar imagem manipulada para associar o presidente a grupos terroristas e ao nazismo, em 2024. Na mesma época, o Supremo decidiu que denominar Bolsonaro como genocida e fascista é liberdade de expressão. A exemplo dos outros parlamentares antes citados, o STF também tornou letra morta o art. 53 da Constituição. Para o Supremo, um lado (a esquerda) pode divulgar o que quiser e não acontece nada. Ao contrário de quem é de direita. Para esses, dane-se a Constituição. A decisão já vem carimbada.

Na contramão – Por outro lado, na contramão de decisões anteriores, a PGR – umbilicalmente ligada ao Supremo, em especial ao ministro Gilmar Mendes – decidiu, ontem, pelo arquivamento de um pedido de investigação por homofobia contra Mendes. O procurador da República Ubiratan Cazetta argumentou que Gilmar reconheceu sua fala como “inadequada” e se retratou publicamente. Em entrevista, ao criticar o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, Mendes sugeriu fazer bonecos de Zema como homossexual, após o ex-governador publicar vídeos com fantoches representando ministros do STF, além de insinuar a vinculação de Zema roubando dinheiro do Estado. Nesse tipo de crime não cabe retratação e a ação deveria prosseguir até final julgamento. Imagina se alguém ligado à direita tivesse dito o que o ministro falou! Já estaria com prisão preventiva decretada pelo Supremo.

Novo ministro – Hoje é o dia B. B de Bessias, como o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, foi denominado por Dilma Rousseff. Ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta. Após, em votação secreta no plenário os senadores decidem sobre sua nomeação. A oposição tenta barrar a aprovação. Mas tudo indica que mais um cidadão com vínculos estreitos com o presidente Lula será ministro do STF.

Evangélico – Assim como o ministro do STF André Mendonça, Messias também é evangélico. Por isso, sua nomeação é defendida inclusive por vários pastores e políticos de direita. E, pasme o leitor, pelo próprio Mendonça, nomeado ao Supremo por Jair Bolsonaro. Messias fará de tudo para agradar os senadores do Centrão e de direita. E, logo que assumir, rezará pela cartilha da esquerda. Se aprovado, “Bessias”, mesmo prometendo cumprir a Constituição e as leis, será mais um da turma a favorecer quem é de esquerda e prejudicar os opositores do regime. A Constituição é interpretada por esses ministros ao seu bel prazer.

Aborto – Contra Messias pesam acusações por ter assinado parecer contrário à decisão do Conselho Federal de Medicina que proibia médicos de realizarem o aborto em gestações acima de 22 semanas através da chamada assistolia fetal. Esta semana, confrontado por opositores, Messias chorou e disse que assinou o parecer sem tê-lo lido totalmente. O que é preocupante sob todos os aspectos. Seja por ter assinado sem ler, o que é grave, ou por ter mentido dizendo que não leu o parecer, o que é ainda mais grave. 

Censura – Outra decisão que pesa contra o advogado-geral da União é a censura contra jornalistas e outros cidadãos que publicaram críticas ao projeto de lei que tipifica o crime de misoginia. A plataforma X foi notificada extrajudicialmente pela AGU para retirar conteúdos críticos ao projeto. A reação de jornalistas e outras pessoas nas redes sociais fez a AGU recuar apenas na censura contra jornalistas, permanecendo a decisão contra os demais cidadãos que criticaram o projeto.

  Emendas – Para garantir votos do Centrão em favor de Messias, o governo Lula está liberando R$ 12 BILHÕES em emendas parlamentares. É uma maneira pouco republicana de comprar a consciência de senadores que votam em troca de vantagens eleitorais. Ainda mais em ano de eleições.

Controle – Na recente viagem à Europa, Lula disse, mais uma vez, que fará de tudo para regular as redes sociais. Ou seja, o governo quer definir o que os cidadãos podem ou não publicar na Internet. É a censura disfarçada sob a denominação de controle social da mídia. Atitude típica de regimes totalitários comunistas.

Patético – O PT e o governo Lula estão tentando vincular Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência, à corrupção no Banco Master e no INSS. É simplesmente patético. Mas como ainda temos no Brasil milhões de eleitores desinformados – alheios ao que ocorre no mundo político – haverá muitos incautos acreditando nesse tipo de mentira deslavada. E o maior perigo reside no TSE e no STF que, a exemplo de 2022, farão de tudo para proibir críticas aos candidatos de esquerda, enquanto Lula e seus apaniguados terão liberdade para veicularem as mentiras mais absurdas.

Donato Heinen