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Lindbergh Farias aciona STF para incluir classificação terrorista do PCC e CV em processo contra Eduardo Bolsonaro

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Deputado petista pede que decisão americana seja considerada como fato novo em investigação na Suprema Corte

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas já produz reflexos no cenário jurídico brasileiro. Neste sábado, 30, o deputado federal Lindbergh Farias (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a medida norte-americana seja incorporada como “fato novo” no processo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro é investigado pela Corte.

Conexão entre família Bolsonaro e pressão sobre instituições brasileiras

O pedido de Lindbergh foi formulado dentro das apurações sobre a suposta atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação do parlamentar petista, a medida adotada pelo governo americano reforça a conexão entre a atuação internacional de integrantes da família Bolsonaro e uma suposta tentativa de pressionar instituições brasileiras.

Lindbergh sustenta ainda que a reclassificação das facções pode ter impacto direto sobre investigações financeiras em andamento e sobre a cooperação entre países no combate a crimes.

Soberania nacional e cooperação penal em risco, alerta deputado

Em sua manifestação ao STF, o deputado detalhou os efeitos que a medida americana pode provocar. “O pedido de classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, nesse contexto, possui dupla dimensão. De um lado, produz impacto sobre a soberania nacional, pois permite a um Estado estrangeiro projetar sobre território, empresas, instituições financeiras, pessoas e políticas públicas brasileiras a lógica jurídica de sua própria legislação antiterrorismo. De outro lado, pode afetar diretamente a cooperação penal internacional, pois desloca investigações ordinárias de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes financeiros para estruturas de inteligência, segurança nacional e sigilo ampliado”, afirmou o deputado.

Bastidores da decisão de Trump e a atuação de Flávio Bolsonaro

A iniciativa de Lindbergh veio na esteira do anúncio oficial feito pelo governo Trump, que classificou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A formalização coube ao secretário de Estado Marco Rubio.

Antes que a decisão fosse tornada pública, o senador Flávio Bolsonaro esteve em Washington, onde se reuniu com o presidente Trump e com Rubio. Na ocasião, Flávio declarou ter defendido pessoalmente a adoção da medida. “Pedi enfaticamente ao presidente Trump que designe o quanto antes o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras”, disse Flávio.

Após a oficialização pelo governo americano, o senador celebrou publicamente nas redes sociais. “Grande dia!”, escreveu.

Lula critica decisão e cobra extradição de Ramagem

A representação de Lindbergh ao STF ocorre num momento de forte reação do governo Lula à medida dos Estados Unidos. Também na sexta-feira, o presidente Lula afirmou estar “triste e decepcionado” com a classificação e considerou indevida qualquer tentativa de interferência externa em assuntos internos do Brasil.

“Estou muito triste hoje, com a notícia de que o Secretário dos Estados Unidos, da América do Norte, um tal de Marco Rubio disse que os nossos criminosos aqui são terroristas e que os americanos podem fazer intervenção.”

Lula classificou a decisão como uma intervenção desnecessária e aproveitou para cobrar do governo dos Estados Unidos a extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.