Últimas Notícias

Família de Moraes diz que relator de CPI no Senado a associou ao PCC

A família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou à Justiça de São Paulo que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) a associou falsamente ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e reiterou o pedido para que o parlamentar seja condenado por danos morais.

Em réplica de 21 páginas apresentada após o Senado contestar a ação movida pela esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e pelos dois filhos do ministro, a defesa da família sustentou que o senador extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao sugerir a existência de circulação de recursos entre familiares de Moraes e a facção criminosa.

Segundo os advogados, o relator da CPI do Crime Organizado fez uma “falsa imputação” ao afirmar, em entrevista ao SBT News, que havia informações sobre a circulação de

“O réu, sob pretexto de tecer comentários sobre a sua atuação enquanto relator da CPI do Crime Organizado, busca, a partir de declarações genéricas sobre achados da CPI, imputar falsamente aos autores, familiares do ministro do STF Alexandre de Moraes, vínculo com a organização criminosa PCC, buscando não o exercício de crítica prudente como pretendeu sustentar em sua defesa ou, ainda, informar os andamentos dos trabalhos realizados na CPI ao público, mas sim, em evidente abuso de direito de manifestação e desvio de finalidade, arregimentar de forma ilegítima atenção da opinião pública em período pré-eleitoral”, afirmou a defesa.

Os advogados também sustentam que a ausência de menção expressa a Viviane e aos filhos do ministro na entrevista não afasta a identificação dos supostos ofendidos, uma vez que Vieira relacionou a suposta circulação de recursos ao escritório de advocacia da família Moraes.

“Dessa forma, a falta de menção expressa aos nomes dos autores, familiares do ministro Alexandre de Moraes e sócios do escritório, não afasta, sob qualquer ângulo, a comprovada prática de ato ilícito contra os direitos de personalidade dos autores, quando inequívoca a identidade dos ofendidos, como, no caso dos autos, é inequívoca a identidade do cônjuge e dos filhos do ministro Alexandre de Moraes como sócios do escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ora autores da presente demanda”, sustentaram.

Ao final, os advogados afirmam que a imunidade parlamentar não é absoluta e não pode ser utilizada para amparar a imputação de crimes. Segundo a defesa, houve “abuso do direito de manifestação” e “desvio de finalidade”, circunstâncias que afastariam a proteção conferida pela imunidade parlamentar.

Os autores pedem a condenação do senador ao pagamento de R$ 20 mil para cada um dos familiares, totalizando R$ 60 mil por danos morais.Procurado pela coluna, o senador optou por não se manifestar.

Procurado pela coluna, o senador optou por não se manifestar.

Senado reage

Em manifestação anterior, o Senado, que representa Vieira a pedido do próprio parlamentar, sustentou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.

Os quatro advogados da Casa afirmam que as declarações questionadas foram feitas no contexto dos trabalhos da CPI do Crime Organizado, da qual Vieira foi relator, e, por isso, estariam amparadas pela prerrogativa constitucional conferida aos parlamentares.

“Segundo a conclusão do voto proferido pelo Senador da República Alessandro Vieira, a mesma estrutura financeira instrumentalizada pelo Banco Master para fraudar o sistema bancário também teria sido empregada para a circulação de recursos atribuídos a organização criminosa investigada na Operação Carbono Oculto”, diz a manifestação.

Os advogados prosseguem: “O Senador somente fez referência aos familiares ao mencionar o contrato firmado pela autora com o Banco Master, para defender seu ponto de vista de que os fatos precisariam ser apurados”.

A defesa de Vieira sustenta ainda que ele não afirmou, em nenhum momento da entrevista concedida ao SBT News, que Alexandre de Moraes teria ligação com o PCC, como alegado na ação apresentada pela advogada Viviane Barci de Moraes e pelos filhos do ministro.

“Logo, o Senador não imputou aos familiares relação direta com a facção criminosa, nem afirmou a existência de pagamento do PCC ao escritório de advocacia. Ao contrário, apresentou ao público leigo o caminho intermediado e indireto (segundo sua opinião parlamentar) a respeito das apurações em curso, fazendo, ainda, a ressalva expressa de que ‘não é razoável dizer agora que essa circulação de recurso é ilícita’, mas apenas ‘moralmente reprovável’”, afirmam os advogados ao tratar do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório.

Ação

Além de Viviane, são autores da ação os advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, que também integram o escritório da família do ministro.

A ação pede indenização de R$ 20 mil para cada um dos autores e tem como base declaração dada pelo senador ao SBT News, em 15 de março, na qual afirmou que o Banco Master, então investigado pela CPI, funcionava como “lavanderia” de recursos do PCC.

“Já é muito evidente que você tenha ali uma aparente lavanderia, o uso de vários fundos em cadeia para que se faça uma lavagem de dinheiro de diversas origens. Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC, uma organização criminosa violenta, você tem indicativos do pagamento de autoridades de diversos poderes”, disse o senador à época.

Na sequência, Vieira afirmou ter informações que “apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”.

Para os autores da ação, a expressão “grupo criminoso” fazia referência ao PCC. O senador, por sua vez, sustenta que se referia ao Banco Master, comandado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Os trabalhos da CPI foram encerrados em 14 de abril. O colegiado rejeitou o relatório de Vieira, que pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao Caso Master.