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Cidades alvo da PF em RR não prestam contas de R$ 170 milhões em emendas Pix

As cidades de Iracema (RR) e São Luiz do Anauá (RR), cujas emendas Pix são investigadas pela Polícia Federal (PF), não apresentaram relatórios de prestação de contas para R$ 170 milhões recebidos nessa modalidade.

De 56 planos de ação vinculados a recursos recebidos, apenas um apresenta relatório de gestão com prestação de contas da utilização dos recursos. O levantamento da coluna tem como base em dados do Transferegov e informações de execução orçamentária do portal Siga Brasil.

Cerca de R$ 4,2 milhões desse montante foi pago em 2026 e está com a prestação de contas dentro do prazo, uma vez que os entes favorecidos têm até o mês de junho do ano subsequente ao recebimento dos recursos para elaborar o relatório de gestão.

Dessa lista, o único documento de gestão disponibilizado no Transferegov é do município de São Luiz do Anauá. O relatório parcial atualiza a execução de uma emenda parlamentar indicada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) para construção da sede municipal da cidade.

Entre 2020 e 2026, a cidade de São Luiz (RR) recebeu cerca de R$ 109 milhões em emenda Pix, enquanto a cidade de Iracema (RR) recebeu mais de R$ 66 milhões nessa modalidade. Operação deflagrada pela PF nessa sexta-feira (3/7) apura irregularidades na aplicação dos recursos nos dois municípios.

As emendas Pix, ou emendas de transferência especial, se popularizaram na indicação de deputados e senadores pela menor burocracia e agilidade na execução. No entanto, a modalidade entrou no foco do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da falta de transparência e rastreabilidade.

Em atendimento a determinações do STF, instrução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2024 estabeleceu que o ente federado beneficiado com as transferências especiais deverá elaborar relatório de gestão, contendo informações e documentos relacionados aos recursos recebidos.

Mesmo emendas Pix anteriores à normativa precisam atender o requisito, prestando informações como apresentação de documentação comprobatória da execução. Isso pode ser feito, por exemplo, com a disponibilização de contratos, notas fiscais e extratos bancários.

A coluna procurou as cidades, mas não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto.

Auditoria da CGU em emendas Pix

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) que deram origem à investigação da PF verificaram deficiências nos mecanismos de controle e transparência. As análise são citadas em decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que autorizaram a operação dessa sexta-feira.

No caso de São Luiz do Anauá, a análise, que focou em três repasses, destacou a ausência dos relatórios de gestão. Entre outros achados, a auditoria apontou falhas como a utilização de mais de uma conta bancária para a gestão dos recursos financeiros das emendas e que as informações do Portal da Transparência do Município, em relação às emendas, são inexistentes.

Como mostrou a coluna de Manoela Alcântara, em vistoria realizada nos dias 20 e 21 de março de 2025, os auditores constataram que todas as cinco obras fiscalizadas, financiadas total ou parcialmente com recursos de emendas Pix, estavam paralisadas. A auditoria também apontou falhas no planejamento, na transparência e no controle da aplicação dos recursos.

Em relação a Iracema, a auditoria da CGU verificou, por exemplo, que, mesmo havendo página de internet, o município exigiu a retirada presencial de editais na Comissão de Licitação, impondo deslocamento físico e restringindo a competitividade.

Os investigadores acharam dinheiro dentro de um veículo

A análise também aponta irregularidades relacionadas a restrições à competitividade em procedimentos licitatórios e indícios de sobrepreço em itens relevantes. Foi apontada ausência de registro no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) de contratações custeadas com recursos das transferências especiais.

Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. Durante a operação, os investigadores encontraram dinheiro em espécie dentro de uma mochila.