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TSE tira ação contra PT de André Mendonça e manda redistribuir

Ministro André Mendonça no TSE Foto: Luiz Roberto/TSE

Na última sexta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não analisar a liminar concedida pelo ministro André Mendonça em uma ação contra a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Por maioria, a Corte entendeu que o processo foi distribuído de forma inadequada e determinou que o caso seja redistribuído. 

O julgamento ocorreu no plenário virtual entre 12 e 14 de agosto. Mendonça atuava como juiz auxiliar da propaganda eleitoral quando recebeu o processo e determinou que a federação entregasse gravações e documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta-Vozes de Lula”. 

A decisão do TSE não avaliou o conteúdo da liminar. Com isso, os ministros não decidiram se a federação deve ou não fornecer os documentos pedidos anteriormente. O processo seguirá na classe de Ação Cautelar para outro integrante da Corte.

A divergência foi aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e acompanhada por Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Mendonça e Dias Toffoli ficaram vencidos.

A liminar havia sido concedida parcialmente após pedido do PL, que acusou o PT de usar a estrutura partidária e recursos públicos para produzir conteúdos contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O partido citou eventos realizados em abril e junho como parte da estratégia questionada.

Entre os documentos solicitados estavam gravações integrais dos eventos, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros contábeis. Mendonça determinou a preservação do material para evitar que possíveis provas digitais fossem apagadas ou perdidas durante a apuração.

Segundo o PL, o congresso do PT teria apresentado uma estratégia de comunicação para associar Flávio Bolsonaro a crimes, milícias e corrupção. O partido também afirmou que o projeto “Porta-Vozes de Lula” mobilizou militantes para produzir e divulgar conteúdos nas redes sociais.

Na decisão anterior, Mendonça afirmou que críticas a outro candidato e a atuação de militantes nas redes sociais não configuram, por si só, prática ilícita. O ministro apontou, porém, que não pode haver “remuneração, vantagem econômica ou mecanismo equivalente de retribuição” pelas publicações.

Com a decisão do plenário virtual, o processo será redistribuído entre os integrantes competentes do TSE. O novo relator deverá analisar as próximas medidas relacionadas ao caso. 

Pleno News