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Atuação de Dino para melar julgamento de Moraes cola imagem de Lula ao escândalo do STF

Flávio Dino e Lula abraçados - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O pedido de vista do ministro Flávio Dino, que postergou no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de Alexandre de Moraes por corrupção, aproximou ainda mais a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do escândalo. Chicanas jurídicas de Dino e Gilmar Mendes na sessão de terça-feira (15) empurram para depois das eleições o julgamento mais importante do STF.

"Se o plenário tivesse autorizado a investigação agora seria um choque agudo, mas até menos corrosivo para o governo no médio prazo, porque permitiria a Lula dizer que 'o sistema apura até quem lhe é próximo'. Mas o pedido de vista de Dino faz o contrário: mantém o tema aberto por até 90 dias. Pra uma campanha que queria mudar de assunto, esse arrasto sai mais caro", avalia a analista Yolanda Tolentino, especialista em política e gestão estratégica internacional pela FAAP e UFRJ. 

Enquanto não houver uma definição sobre a eventual investigação de Moraes, Lula permanece politicamente associado ao episódio, seja pelo vínculo entre o ministro Dino e o governo que o indicou, seja pela possibilidade de a oposição explorar a atuação de Dino como exemplo de uma suposta proteção a Moraes. 

Durante o julgamento, Dino defendeu que os processos envolvendo Moraes e André Mendonça fossem analisados conjuntamente e interrompeu a sessão com um pedido de vista antes que o plenário concluísse a análise da questão. Pedir vista é o recurso usado por um magistrado quando alega não ter tido tempo para analisar todo o material do processo.

Como justificativa, Dino afirmou que o acirramento do debate no plenário levaria o caso a se estender por mais sessões, sem que chegassem a uma definição. 

A situação, no entanto, cria um problema adicional para o presidente Lula. A permanência do escândalo no STF no centro do debate público dificulta que o governo desloque a agenda eleitoral para temas de interesse do Planalto. A crise envolvendo Moraes, Banco Master e as disputas internas da Corte oferece à oposição uma pauta capaz de manter Lula na defensiva durante a campanha. 

O pedido de vista, por si só, não significa que Dino tenha defendido que Moraes não cometeu crime. Também não é possível dizer no momento se a manobra de não decidir nada foi coordenada com o Palácio do Planalto. Mas o efeito político é objetivo: uma decisão que poderia definir imediatamente se um ministro do STF seria alvo de investigação foi adiada, aumentando a sensação de impunidade de autoridades suspeitas de corrupção e mantendo a crise aberta.

O professor do Instituto de Ciência Política (Ipol) da Universidade de Brasília (UNB) Ricardo Caldas sintetiza a ligação de Lula e Dino. O ministro atua como um aliado militante do governo, retribuindo sua nomeação ao proteger figuras ligadas ao presidente. "A postura do ministro se assemelha mais à de um advogado do governo do que à de um magistrado isento", compara Caldas.

Ligação com ministros do STF faz com que Lula não consiga abandonar crise 

Qualquer desfecho do julgamento de terça-feira (15) favoreceria mais a direita que a esquerda na corrida eleitoral. A blindagem de Moraes, promovida pelos ministros aliados, deve ser apresentada pela oposição como evidência de proteção corporativa e que o governo não está interessado em investigar corrupção. A abertura de uma investigação, se tivesse acontecido, daria à oposição um respaldo institucional para suas acusações contra o ministro que já estão na pauta há anos.

O cientista político e professor do Ibmec-BH Adriano Cerqueira avalia que a atuação de "Dino contribuiu muito para colar mais ainda o Lula ao Moraes". 

A percepção é reforçada pela analista política Yolanda Tolentino. Na avaliação dela, apesar de juridicamente o episódio não decidir nada, politicamente foi criado um caso pronto para a oposição. "Foi o ministro indicado por Lula quem travou a investigação de Moraes, no pior momento possível. Isso reforça uma associação que já vinha sendo construída", explica. 

O pedido de vista acrescentou outra possibilidade: a de que o próprio adiamento seja incorporado à disputa política. 

Para Lula, o problema está na dificuldade de separar a imagem do governo daquela construída em torno de ministros do STF indicados durante seus mandatos. Sua tática está sendo dizer que não foi responsável pela indicação de Moraes, que foi levado ao STF pelo ex-presidente Michel Temer. Mas os dois alinharam o discurso para punir Jair Bolsonaro e os manifestantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Já Dino foi ministro da Justiça de Lula antes de chegar à Corte, enquanto Cristiano Zanin, outro dos ministros que defenderam a análise conjunta dos casos de Moraes e Mendonça, foi indicado pelo presidente depois de atuar como seu advogado pessoal. Zanin foi o responsável por ordenar à PF a entrega dos dados brutos do celular de Vorcaro. Logo depois que isso aconteceu, o ministro Nunes Marques se declarou impedido de votar no julgamento.

O cientista político, CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia, Márcio Coimbra, avalia que a combinação entre as nomeações feitas pelo presidente Lula e decisões judiciais que, segundo ele, têm efeito defensivo para integrantes do STF pode reforçar a percepção de proximidade entre os atores.

Coimbra avalia que a intervenção do ministro Dino reforça a associação direta entre o Palácio do Planalto e as tensões no Supremo Tribunal Federal, uma vez que a trajetória do magistrado como ex-ministro da Justiça de Lula torna inevitável a leitura de que o freio regimental serve a um propósito de contenção política. "Essa manobra projeta para a sociedade a impressão de um alinhamento estratégico voltado a adiar desdobramentos desconfortáveis, enfraquecendo a narrativa de isenção e colando a figura do presidente ao desgaste de um tribunal visto como blindado", explica Coimbra.

Coimbra acrescenta que existe o risco concreto de que a atuação de Dino, sua relação com Lula e o escândalo envolvendo Moraes sejam percebidos pelo eleitor como partes de um mesmo episódio.

“A repetição de expedientes defensivos cria no imaginário popular a sensação de uma engrenagem coordenada entre o Poder Executivo e alas alinhadas do Judiciário”, afirmou.

Antes de estar no centro das disputas do governo, Dino já era aliado de Lula 

Dino foi indicado ao STF por Lula em novembro de 2023, depois de ter comandado o Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do atual governo.

O histórico de aproximação entre Dino e Lula, no entanto, remonta ao período em que o hoje ministro do STF foi eleito governador do Maranhão em 2014 pelo PCdoB. Foi nesse período que a aliança entre eles começou a ser construída.

Como governador, Dino passou a manter uma relação próxima com os governos petistas e, posteriormente, tornou-se um dos principais nomes da esquerda fora do PT. Em 2018, por exemplo, ele defendia publicamente a unidade da esquerda em torno de Lula, então preso em Curitiba. 

Nos anos seguintes, a relação evoluiu e passou a ser explícita, com a participação recíproca na articulação de alianças. 

A atuação de Dino no STF também não começou com a crise envolvendo Moraes. Desde que assumiu uma cadeira na Corte, o ministro esteve à frente de decisões que interferiram diretamente em questões de interesse do governo federal, especialmente na disputa com o Congresso. Dino atuava para reverter decisões negativas para Lula e na conteção e redução das emendas parlamentares, que tornam deputados e senadores menos dependentes de barganhas com o presidente.

Em agosto de 2024, Dino suspendeu a execução das emendas parlamentares até que fossem estabelecidos mecanismos de transparência e rastreabilidade. Em dezembro daquele ano, ele autorizou a retomada da execução sob novas condições, após negociações envolvendo Executivo e Legislativo. 

Além disso, destacam-se ainda decisões favoráveis ao filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, investigado por tráfico de influência, e o bloqueio de investigações que poderiam atingir a gestão atual. Dino foi quem suspendeu a quebra de sigilo da empresária amiga de Lulinha, Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS por tentar obter favorecimento em contratos milionários com o governo.

Dino é questionado por interrupção do julgamento 

As análises que apontam a atuação política de Dino são reforçadas ainda por juristas que questionam a forma como o ministro conduziu o pedido que resultou na interrupção do julgamento. 

Para o jurista Miguel da Costa Carvalho Vidigal, presidente da União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc), caso seja verdadeira a informação de que o pedido de vista “já vinha sendo articulado por ministros ligados ao Ministro Moraes há alguns dias”, com conhecimento do presidente do STF, Edson Fachin, a decisão de Dino seria ainda mais difícil de compreender. 

“Torna-se ainda mais incompreensível e absurdo o arrazoado todo feito por mais de uma hora por parte do próprio ministro Dino quando dizia ter votado”, afirmou Vidigal. 

Vidigal afirma que Dino não apresentou uma questão jurídica concreta que justificasse seu posicionamento. “Em seu pedido de vista não alegou qualquer dificuldade em estabelecer uma regra para compreensão do caso e sua consequente decisão, apenas disse que era preciso pedir vista pois o julgamento poderia se estender por meses”, disse. 

Na avaliação de Vidigal, a interrupção foi uma “chicana sorrateira e irresponsável”.