Últimas Notícias

Marinho propõe novo rito para pedidos de impeachment no STF

Rogério Marinho Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou nesta sexta-feira (18) uma proposta para mudar as regras de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida permite abrir o processo com o apoio de 49 senadores, sem depender do aval exclusivo do presidente do Senado Federal. 

Marinho citou o caso recente com Alexandre de Moraes e reforçou que a lei deve ser soberana. 

— Chega de blindagem no Senado! Depois do espetáculo que blindou Moraes no STF, apresentamos hoje projeto para que 49 assinaturas de senadores bastem para abrir impeachment contra qualquer ministro, sem depender da vontade do presidente da Casa. Ninguém pode estar acima da lei! — afirmou o parlamentar.

O projeto de resolução (PRS) 54/2026 altera o regimento interno para o recebimento de denúncias por crime de responsabilidade. O novo texto afeta diretamente processos contra integrantes da Suprema Corte, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União no Congresso Nacional.

A proposta determina um limite estrito de 30 dias úteis para que a Presidência do Senado analise os pedidos apresentados. A partir do momento do protocolo da documentação, o presidente precisará emitir uma decisão oficial sobre o recebimento ou a rejeição de cada denúncia.

Para indeferir a solicitação de forma liminar, o responsável precisará justificar o ato com base em quatro critérios definidos no projeto. Entre as razões aceitas estão a falta de legitimidade do autor, erros formais e fatos que não representam crimes de responsabilidade.

Toda recusa do requerimento precisará ser devidamente fundamentada e registrada no Diário do Senado Federal. Caso o andamento processual seja barrado pela Presidência, a proposta assegura aos parlamentares o direito de levar o debate para análise direta no plenário da Casa.

A apresentação desse recurso exigirá o apoio formal de nove parlamentares, respeitando o limite de 30 dias úteis após a publicação do arquivamento. O texto precisa ser discutido em até cinco sessões ordinárias, exigindo 49 votos favoráveis para confirmar sua aprovação final.

O novo regulamento também elaborou uma trava contra engavetamentos de processos. Se não houver manifestação da Presidência no tempo determinado, um grupo formado por 49 senadores poderá requerer a abertura automática do procedimento, contornando a omissão da Mesa Diretora.

Após a autorização da denúncia, a comissão especial designada possuirá exatos 120 dias para encerrar completamente a análise do conteúdo. Terminado esse período estipulado, o parecer final será obrigatoriamente submetido aos parlamentares em até cinco sessões de deliberação.

Atualmente, as gavetas da Casa Legislativa acumulam mais de 100 requerimentos diferentes que aguardam uma avaliação preliminar para tramitação processual. A expressiva maioria das peças registradas ali pede justamente o afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

Pleno News