Últimas Notícias

Estadão acusa STF de ‘exportar impunidade’ ao anular provas da Odebrecht

Em editorial divulgado nesta sexta-feira, 18, o jornal O Estado de S.Paulo lançou uma dura crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o veículo, a corte estaria “exportando impunidade” ao manter, por três anos, uma decisão individual do ministro Dias Toffoli que anulou provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava Jato.

O centro da crítica é a falta de um posicionamento definitivo do plenário sobre o tema. Para o jornal, a ausência dessa deliberação colegiada não só trava o julgamento de recursos, como também abala processos que foram construídos com a colaboração da Justiça brasileira.

“É o Brasil exportando impunidade, por meio da irresponsabilidade de seu principal tribunal”, declara o Estadão no texto.

Pressão internacional sobre o Supremo

O editorial dá destaque ao pedido feito por 30 organizações anticorrupção, espalhadas por 21 países, à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O grupo solicita que o organismo pressione o STF a esclarecer a validade das provas em questão.

Embora reconheça que a Lava Jato tenha cometido supostas irregularidades — que precisariam ser corrigidas —, o jornal considera exagerada a medida de Toffoli. Segundo a publicação, o ministro estendeu a anulação a provas e processos sem comprovar a ligação desses elementos com os problemas apontados.

“Garantias processuais valem mesmo para réus confessos, mas o vício de uma prova não envenena por mágica as demais”, argumenta o veículo.

Efeitos das anulações no Brasil e no exterior

Como exemplo dos impactos da decisão, o Estadão menciona o caso do ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado a mais de 17 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 2024, a Segunda Turma do STF confirmou a condenação, com o próprio Toffoli votando a favor. No entanto, no ano seguinte, o ministro anulou os atos do processo. Como resultado, Gonçalves foi libertado e teve devolvidos R$ 26,5 milhões que haviam sido repatriados da Suíça.

Os reflexos também atingem investigações fora do Brasil. O jornal cita decisões de Toffoli que invalidaram provas empregadas em processos contra o ex-presidente panamenho Ricardo Martinelli, o ex-presidente peruano Ollanta Humala e o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas.