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Gilmar Mendes desarquivou processo encerrado há dois anos no STF para chancelar reajuste do Bolsa Família

Um processo que estava encerrado havia dois anos no STF (Supremo Tribunal Federal) foi reaberto pelo ministro Gilmar Mendes para que ele pudesse validar juridicamente o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula (PT). A sequência de eventos envolveu uma petição prévia da Defensoria Pública da União, o direcionamento do caso ao gabinete do ministro e a manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União).

Cronologia do processo no Supremo

O caso em questão tramitava sob relatoria de Gilmar Mendes e tratava da obrigação de renda mínima básica, com decisões proferidas pelo ministro em 2021, 2022 e 2024. Conforme o andamento processual, houve trânsito em julgado — quando não cabe mais recurso — em março de 2023. No mesmo mês, o processo foi arquivado.

Em novembro de 2023, uma nova petição motivou a reabertura dos autos. O caso, porém, voltou a ser arquivado em 30 de agosto de 2024. Foi então que a Defensoria Pública da União apresentou mais uma petição, pedindo manifestação sobre a necessidade de atualizar os valores do Bolsa Família, defasados pela inflação acumulada ao longo de quatro anos.

Coube ao presidente do STF, Edson Fachin, encaminhar a nova demanda ao gabinete de Gilmar Mendes, já que ele era o relator original do caso relacionado ao programa social.

O anúncio do reajuste e o contexto eleitoral

Na quinta-feira (17), Lula anunciou no Palácio do Planalto um reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, destinado a repor a inflação acumulada desde a reformulação do programa, ocorrida em março de 2023. Era a primeira correção nos valores desde aquela reestruturação.

O timing político do anúncio chamou atenção: faltavam apenas 17 dias para o primeiro turno da eleição presidencial. O petista busca a reeleição, e as pesquisas de intenção de voto indicam como cenário mais provável um segundo turno entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pagamento dos novos valores está previsto para ter início em 19 de outubro — menos de uma semana antes do segundo turno, marcado para o dia 25.

Atuação da Defensoria e da AGU

Um dia antes do anúncio presidencial, a Defensoria Pública da União já havia se movimentado, pedindo que fosse analisada a necessidade de correção monetária dos benefícios. A atuação se deu dentro do procedimento que tramitava no gabinete de Gilmar Mendes.

Após a petição da Defensoria, a AGU se manifestou nos autos e informou a existência do decreto assinado por Lula no dia 17, que promoveu o reajuste do Bolsa Família. Foi com base nessa manifestação que o ministro proferiu sua decisão.