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Por Donato Heinen. Publicado em 29/04/2021 as 20:15:05

Comissão rejeita PL que impede classificação de movimentos como organizações criminosas

O parlamentar ainda declarou que não pode trabalhar para promover entidades terroristas e similares


Foto - Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) rejeitou no último dia 20 o projeto de lei 5917/16, que tentava impedir a classificação de supostos movimentos sociais, políticos, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional como organizações criminosas.

O relator da proposta na comissão da Câmara dos Deputados, Delegado Éder Mauro, sugeriu a rejeição do texto, argumentando que movimentos que realmente exercem atividades legais não precisariam ser protegidos pelo impedimento da classificação.

“Não se pode admitir isso, como se pode viver em um país – que todos nós temos assistido – e volto a falar de governos passados, do que foi plantado, de um projeto de destruição desse país que foi criado por esses comunistas que por aqui passaram?”, destacou o deputado federal em entrevista ao Terça Livre, no Boletim da Noite dessa quarta-feira (28).

O projeto de lei de autoria de Patrus Ananias, Erika Kokay, Valmir Assunção, Nilto Tatto, João Daniel, Marcon e Padre João, todos do Partido dos Trabalhadores (PT), determina que a Lei de Combate ao Crime Organizado não seja aplicada as condutas coletivas ou individuais de pessoas em manifestações desses movimentos.

Éder Mauro comparou a possibilidade da classificação dos movimentos com a Lei da Maior Idade Penal, pois a lei não busca punir os cidadãos e movimentos honestos, mas sim os infratores.

“Na questão dos movimentos sociais, não é para punir o cidadão de uma categoria que vai até às ruas de uma forma pacífica se manifestar, fazer um protesto. Não é para atingir esses movimentos, é para atingir as organizações criminosas, e aqui eu cito claramente o MST, que não é um movimento social, não tem identidade, não tem CNPJ, não tem nada. Para mim é uma organização criminosa”, afirmou.

O parlamentar ainda declarou que não pode trabalhar para promover entidades terroristas e similares. O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

De acordo com deputado federal, a proposta terá que ser reeditada para voltar novamente para a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados.

Para o jornalista e correspondente internacional do Terça Livre, Allan dos Santos, os parlamentares que defendem o PL 5917/16 querem apenas a democracia em que grupos revolucionários como os da Venezuela atuem em liberdade. 

Terça Livre


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