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Por Grande Santa Rosa Notícias. Publicado em 04/05/2021 as 10:50:35

Debate sobre segurança da urna eletrônica ressurge após novo ataque cibernético ao Judiciário

Presidente Jair Bolsonaro e a deputada Bia Kicis (DF), autora da PEC do voto impresso. (Foto: Palácio do Planalto)


Os ataques cibernéticos lançados por hackers aos sistemas do Tribunal de Justiça gaúcho, com danos ainda não totalmente dimensionados, repetindo o que já ocorrera com o Tribunal de Justiça de São Paulo, Superior Tribunal de Justiça, e até mesmo com o TSE em 2020, com a invasão de computadores do Poder Judiciário, trazem de volta o debate sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Bolsonaro apóia PEC do voto impresso

O presidente Jair Bolsonaro já declarou publicamente seu apoio à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional, de autoria de uma apoiadora do governo, a deputada Bia Kicis (PSL-DF). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 da deputada Bia Kicis exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

Especialista confirma riscos

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Diego de Freitas Aranha, que coordenou uma equipe de profissionais num teste de segurança promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2017 admitiu em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que o sistema adotado pelo TSE é vulnerável:

“Conseguimos, por exemplo, alterar mensagens de texto exibidas ao eleitor na urna para fazer propaganda a um certo candidato. Também fizemos progresso na direção de desviar voto de um candidato para outro, mas não tivemos tempo de testar esse tipo de ataque”, explicou.

TSE garante segurança do sistema

O Tribunal Superior Eleitoral, em defesa da segurança do processo de votação e apuração eletrônicos do voto, assegura que “a urna eletrônica utiliza o que há de mais moderno quanto às tecnologias de criptografia, assinatura digital e resumo digital. Toda essa tecnologia é utilizada pelo hardware e pelo software da urna eletrônica para criar uma cadeia de confiança, garantindo que somente o softwaredesenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, gerado durante a cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais, possa ser executado nas urnas eletrônicas devidamente certificadas pela Justiça Eleitoral. Qualquer tentativa de executar software não autorizado na urna eletrônica resultará no bloqueio do seu funcionamento”.

Vem aí novo Modelo de Distanciamento

Com o fracasso do atual modelo de distanciamento controlado, o governador Eduardo Leite (PSDB) decidiu ampliar a participação da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário, e de entidades representativas de diversos setores, na elaboração de um novo projeto. O presidente do Legislativo, deputado Gabriel Souza, admite que o atual modelo é limitado e “a ideia é construir algo mais pactuado com a sociedade”.

Presidente da Câmara ao STF sobre impeachment: segue a Constituição

Em resposta a uma determinação da ministra Cármen Lúcia, do STF, para que se manifeste sobre o processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, lembrou à ministra o óbvio: que o texto da Constituição determina que as análises não são feitas automaticamente, e que não está previsto na lei um prazo para formalizá-las.

 Flavio Pereira


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