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O manual de compliance da mulher de Moraes é plágio?

Viviane Barci de Moraes - Foto: Luiz Roberto/TSE

O manual de ética e compliance elaborado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para o Banco Master passou a ser questionado após análises indicarem que o documento pode conter trechos copiados de outras fontes.

Segundo revelou o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, ferramentas de verificação de similaridade textual apontaram que partes do código de conduta apresentam forte semelhança com conteúdos já existentes em legislações, normas regulatórias e manuais corporativos utilizados por instituições financeiras. O documento reúne trechos próximos a dispositivos legais e políticas de governança amplamente adotadas no setor, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de diretrizes de compliance usadas por bancos e empresas reguladas.

A análise citada pela coluna teria sido realizada por três programas de verificação e descreve o material como uma espécie de “colcha de retalhos”, com indicação de “plágio e uso de IA acima de 70%”. Manuais de compliance costumam reunir regras e princípios que orientam a conduta de funcionários, executivos e parceiros de uma empresa, abordando temas como prevenção à corrupção, conflitos de interesse, relacionamento com autoridades e práticas de governança corporativa.

Parte inferior do formulário

No caso do Banco Master, o código de ética foi produzido no âmbito de um contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. A banca foi contratada para prestar serviços jurídicos e revisar políticas internas de governança e conformidade.

O contrato ganhou repercussão após vir a público que os pagamentos previstos poderiam chegar a cerca de R$ 129 milhões ao longo de três anos. A relação entre o escritório e o banco passou a ser examinada no contexto das investigações envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Escritório Barci de Moraes

Em nota, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados detalhou a consultoria prestada ao Banco Master. Segundo o documento, ao longo do contrato foram realizadas 94 reuniões de trabalho, sendo 79 presenciais na sede da instituição, com duração média de três horas. Outras 13 reuniões ocorreram com a presidência do banco, duas presenciais e onze por videoconferência, além de dois encontros remotos com o departamento jurídico.

A banca afirma ter produzido 36 pareceres e opiniões jurídicas sobre temas ligados à atuação do banco, incluindo questões regulatórias, contratuais, trabalhistas, previdenciárias, proteção de dados, crédito e compliance. Entre os trabalhos citados estão a revisão do programa de compliance da instituição, a atualização do código de ética e a elaboração de políticas internas, como regras de relacionamento com o poder público, gestão de conflitos de interesse e diretrizes para licitações e contratos.