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Lula não apoia redução da maioridade penal na PEC, afirma Rui Costa no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende apoiar a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A posição foi apresentada nesta quinta-feira (15) pelo senador Rui Costa (PT-BA), ex-ministro e um dos coordenadores da campanha de Lula à reeleição.

De acordo com Costa, o governo entende que a responsabilização de menores de 18 anos por crimes violentos deve ser debatida em outro momento, por meio de uma proposta específica. A avaliação é de que incluir o assunto na PEC pode atrasar ou impedir o avanço do texto no Congresso.

“Esse não é o momento, porque atrasaria ou paralisaria a PEC da Segurança. E o povo tem urgência de ver as coisas acontecerem na segurança pública”, afirmou o senador.

Mesmo descartando a inclusão imediata do tema, Rui Costa disse que o governo poderá avaliar, no futuro, medidas mais rigorosas para adolescentes envolvidos em crimes como assassinatos e outros delitos considerados hediondos.

Disputa pela redução da maioridade penal no Senado

O debate ganhou força às vésperas da votação da PEC da Segurança Pública no plenário do Senado. O senador Camilo Santana (PT-CE), também coordenador da campanha de Lula, começou a recolher assinaturas para uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.

A iniciativa surgiu em meio à movimentação de parlamentares ligados ao bolsonarismo para ampliar o alcance da mudança. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em todos os tipos de crime.

Análise Flávio Bolsonaro

A proposta de Marinho foi rejeitada pelo relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Governo quer discussão separada

Rui Costa defendeu que o Senado siga o modelo adotado pela Câmara dos Deputados, que deixou o debate sobre a maioridade penal para uma proposta específica, separada da PEC da Segurança Pública.

“A Câmara, na minha opinião, sabiamente destacou isso. Disse: ‘Isso aqui tem que discutir de forma específica’. E o Senado, tenho fé, fará a mesma coisa hoje, para que a gente possa concluir a votação da PEC da Segurança”, declarou.

O senador acrescentou que a discussão futura deverá envolver a sociedade e definir quais crimes e circunstâncias poderiam justificar uma responsabilização mais rigorosa de menores de 18 anos.

A posição do governo indica uma diferença de estratégia dentro do campo político que disputa o tema. Enquanto Camilo Santana articula uma alternativa limitada aos crimes hediondos, o Planalto busca evitar que a controvérsia sobre a maioridade penal comprometa a votação da PEC da Segurança Pública.