PGR avalia se relatórios da PF sobre ministros justificam investigação
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Paulo Gonet, procurador-geral da República. • STF
O avanço das discussões a respeito do envolvimento de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no caso Master estará, nos próximos dias, nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na quinta-feira (19), Fachin encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) os relatórios da PF com referências a André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Os documentos foram submetidos a grau máximo de sigilo.
Nos quatro casos, a presidência da Corte identificou indicativos de possíveis repercussões jurídicas e criminais relacionadas às relações com Daniel Vorcaro. Os relatórios referentes aos demais ministros foram arquivados por conterem menções consideradas irrelevantes.
Após receber o material, o prazo regimental previsto para que a procuradoria entregue um parecer é de quinze dias. O tempo estabelecido, porém, tem caráter meramente administrativo e não gera sanções caso seja ultrapassado, o que não é incomum.
No parecer, a procuradoria deverá avaliar juridicamente os elementos reunidos pela PF e indicar se há indícios de possíveis ilícitos envolvendo ministros do Supremo e orientar as medidas cabíveis a partir do material já disponível.
A partir dessa análise, Gonet terá algumas opções: poderá pedir o arquivamento do material, caso não identifique elementos que justifiquem uma investigação; solicitar diligências complementares para aprofundar as informações coletadas; ou defender a abertura de um inquérito formal, caso encontre indícios de crimes.
É essa avaliação da PGR que deverá orientar o STF sobre os encaminhamentos a serem adotados a partir dos relatórios. A abertura de uma investigação formal contra magistrados da Corte, porém, também dependerá de uma aprovação do plenário - colegiado composto por todos os ministros.
Conforme mostrou a CNN, ministros do Supremo avaliam ser difícil antecipar qual será o posicionamento de Gonet sobre os relatórios. Pessoas próximas ao procurador-geral avaliam que ele enfrentará um dilema. Independentemente da decisão, haverá reações dentro e fora do tribunal.
Um parecer favorável ao avanço das investigações poderá colocar Gonet em rota de colisão com Alexandre de Moraes e aliados do ministro na Corte. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que mantêm proximidade com o procurador-geral, tiveram papel determinante em sua indicação e recondução ao cargo.
Por outro lado, um parecer contrário à investigação, especialmente em relação a ministros cujo suposto envolvimento vem sendo exposto pela imprensa nos últimos meses, poderá aumentar a pressão sobre Gonet perante a opinião pública.
Relatórios da PF
Os relatórios que tratam dos ministros mencionados no caso Master foram entregues a Fachin na noite de quarta-feira (18) durante uma reunião de cerca de uma hora com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Além dos documentos, também foi entregue um HD com a íntegra de todas as mensagens extraídas na investigação.
O procedimento para análise dos documentos foi estabelecido em outubro, durante uma outra reunião entre Fachin e Andrei. Na ocasião, o presidente do STF esclareceu que eventuais atos de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário da Corte, após manifestação da PGR.
A determinação tem como fundamento a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece que, diante de indícios de crime envolvendo magistrados, os elementos devem ser remetidos ao tribunal competente para que decida sobre o prosseguimento da investigação.
Na sexta-feira (20), após as notícias de que o relatório que mencionava Mendonça havia sido enviado à PGR ao invés de arquivado, o próprio ministro pediu a Fachin que removesse o sigilo do documento. O presidente do STF atendeu a solicitação.
No material, a PF diz não ter encontrado registros de conversas diretas entre Vorcaro e Mendonça. As referências ao ministro foram identificadas em diálogos do banqueiro com outras pessoas, que mencionam reuniões, um jantar e participação em eventos entre os dois.
CNN Brasil

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