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Daniela Mercury se torna ré por show pago com verba pública acusado de ser showmício pró-Lula

A cantora Daniela Mercury passou à condição de ré em uma ação popular que questiona a legalidade de um show pago com verba pública pela Prefeitura de São Paulo, realizado no 1º de Maio de 2022, na Praça Charles Miller. A apresentação, que custou R$ 100 mil aos cofres municipais, foi denunciada como showmício em favor da candidatura presidencial de Lula (PT). A informação foi divulgada pela coluna Daniel Nascimento, do jornal O Dia.

Deputado Gil Diniz move ação na Justiça paulista

Responsável por ajuizar a ação popular, o deputado estadual Gil Diniz (PL) protocolou o processo na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Na petição, o parlamentar acusa a gestão municipal de ter financiado um evento de caráter político-partidário. Segundo a peça, o show ocorreu no mesmo mês do falecimento do então prefeito Bruno Covas (PSDB), cujo vice é o atual prefeito Ricardo Nunes.

“A Prefeitura utilizou R$ 170.000,00 de verbas públicas para financiar um evento político-partidário de apoio à candidatura do ex-presidente Lula”, diz um trecho da petição do parlamentar, que aponta o episódio como uma afronta à moralidade administrativa e improbidade.

Outros artistas também receberam cachê com dinheiro público

Além do pagamento de R$ 100 mil destinado a Daniela Mercury, a Prefeitura desembolsou R$ 28 mil para o rapper Dexter, R$ 12 mil para o DJ KL Jay e R$ 30 mil para Mateo Piraces. Todos os contratos foram publicados no Diário Oficial em 3 de maio de 2022, ano eleitoral.

Coro pró-Lula no palco gerou críticas

O evento foi organizado pelas centrais sindicais e contou com a participação de Lula. No palco, a estrela baiana do axé music puxou coro de apoio ao então pré-candidato petista, exibiu uma bandeira com a imagem do político que liderava a oposição ao projeto de reeleição do então presidente Jair Bolsonaro e fez declarações que geraram grande repercussão.

Durante a apresentação, Daniela Mercury afirmou: “Quem não votar pra Lula, vai estar votando contra os pretos, contra os pobres, contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia, contra tudo o que lutamos nesse país. Então, é Lula, sim, o Brasil precisa de Lula. Obrigada por se candidatar de novo”.

Defesa alega liberdade de expressão e pede nulidade

A produtora California, empresa da qual Daniela Mercury é sócia e também alvo da ação, apresentou sua defesa. Segundo o jornal O Dia, os advogados da empresa argumentaram que não há irregularidade no contrato nem no show realizado. A defesa sustentou que a artista não possui relação direta com o Município e que eventual responsabilização não poderia ser atribuída a ela como pessoa física, uma vez que o contrato foi celebrado com a pessoa jurídica.

Por esse motivo, a produtora pediu a nulidade da intimação da cantora. Além disso, argumentou que as manifestações de Daniela Mercury durante o show são protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão. A defesa também requereu a improcedência da ação por ausência de ilegalidade e pediu a condenação do deputado Gil Diniz, autor do processo, acusando-o de praticar ato de censura.

Tentativa de citação frustrada e trâmites na Bahia

Em abril de 2025, houve uma tentativa frustrada de citação de Daniela Mercury para audiência judicial. Diante disso, uma carta precatória foi emitida para a Justiça da Bahia, a fim de dar andamento aos trâmites processuais e ouvir a artista.

O Diário do Poder confirmou a existência da ação popular, que tramita sob o processo nº 1024598-70.2022.8.26.0053, na 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. O veículo também tentou contato com a artista, mantendo o espaço aberto para sua eventual manifestação sobre o caso.