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TSE não tem dados sobre censura nas redes e opera em ‘escuridão’, aponta Folha de S.Paulo

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, bate palmas para a criação do 'Pilili' | Foto: lejandro Zambrana/Secom/TSE

Sem qualquer registro quantitativo sobre perfis suspensos ou publicações derrubadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caminha rumo a um novo ciclo eleitoral cercado de questionamentos. Um editorial da Folha de S.Paulo, publicado nesta terça-feira, 12, trouxe à tona que a Corte sequer possui uma categorização dos links e grupos removidos por ordens judiciais desde as eleições de 2022.

Resolução de 2022 e os superpoderes concedidos ao presidente da Corte

A origem do problema remonta a outubro de 2022, quando o TSE aprovou uma resolução que conferiu poderes excepcionais ao então presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Com base nessa medida, o ministro passou a poder agir de ofício — ou seja, sem provocação do Ministério Público ou de candidatos — para derrubar conteúdos e suspender usuários nas redes sociais.

Essa ampliação do poder de polícia digital do tribunal é alvo de críticas persistentes. Durante o pleito de 2022, a Corte censurou vídeos da produtora Brasil Paralelo, além de reportagens publicadas por veículos como Gazeta do Povo e O Antagonista, atingindo diretamente pilares da democracia, segundo especialistas.

Duas recusas em fornecer informações

O tribunal negou acesso aos dados em dois momentos distintos. Na primeira vez, no ano passado, a justificativa apresentada foi o segredo de Justiça — argumento usado para esconder até mesmo estatísticas gerais sobre as decisões. Na segunda oportunidade, mais recente, o órgão simplesmente declarou que não monitora o volume de determinações tomadas com base na regra que expandiu seu alcance sobre as plataformas digitais.

A ausência dessas informações viola frontalmente o princípio da transparência pública. O editorial da Folha de S.Paulo destaca que o monitoramento técnico seria essencial para prevenir erros e possibilitar o escrutínio da sociedade sobre as ações do tribunal.

Congresso dos EUA expôs decisões sigilosas

A opacidade do TSE ganha contornos ainda mais graves quando confrontada com revelações vindas do exterior. Em 2024, um relatório produzido pelo Congresso dos Estados Unidos expôs decisões sigilosas de Moraes que atingiram 150 perfis na rede social X. Conforme a reportagem, a maioria desses processos sequer possui registro na consulta pública do tribunal ou movimentação no Diário Judicial Eletrônico.

Incerteza a cinco meses das eleições

Com o próximo pleito nacional se aproximando, o TSE entra na campanha eleitoral sem oferecer transparência básica sobre suas ações passadas. O silêncio da Corte a respeito dos critérios adotados para a censura de conteúdos alimenta incertezas sobre como o tribunal se comportará no novo ciclo.

Especialistas ressaltam que a falha em fiscalizar atos com impacto direto sobre a liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros compromete a credibilidade institucional do órgão responsável por conduzir o processo eleitoral no país.