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Rio de Janeiro vê receita com bets cair 98,5% após decisão do STF

Dados obtidos pela coluna mostram que a arrecadação do governo do Rio de Janeiro com as bets despencou 98,5% depois que a União venceu a queda de braço que travava com a gestão Cláudio Castro (PL) e conseguiu impedir que as casas de apostas credenciadas no Rio ofereçam o serviço no país todo, obrigando o uso de um mecanismo de geolocalização para reconhecer que o apostador está naquele Estado.

No último mês em que as bets fluminenses conseguiram operar no país todo, em janeiro de 2025, elas apresentaram um GGR (como é chamado no setor a receita líquida, diferença entre depósitos e saques) somado de R$ 414 milhões. O valor despencou em março de 2025 e passou a ser marginal dentro do mercado brasileiro a partir de abril.

O GGR de 12 meses de todas as bets do Rio de Janeiro é cerca de metade do que a líder do mercado fluminense fazia em um mês antes da regulamentação federal. Mesmo sob influência da Copa do Mundo, em junho as 21 casas de apostas autorizadas a operar no Estado somaram receita líquida de R$ 16,2 milhões. E nessa conta já entram dois serviços lotéricos da Loterj: Rio de Prêmio e Raspa Rio.

A queda é sentida, naturalmente, nas contas públicas do Rio, que cobra 5% de imposto sobre a receita líquida das bets. Em janeiro de 2025, isso representou R$ 20,7 milhões em impostos. No mês passado, R$ 320 mil, somente. Uma redução de 98,5%. E uma única casa é responsável, sozinha, por metade do mercado fluminense.

Como comparação, o governo federal informou que, entre janeiro e abril deste ano, as bets regulamentadas pelo Ministério da Economia informaram uma receita líquida de R$ 12,2 bilhões. Como o imposto sobre o GGR federal é de 12%, são R$ 1,4 bilhão pago à União no quadrimestre, uma média de R$ 350 milhões por mês.

É mil vezes mais do que a receita do Rio de Janeiro.

O Rio lançou edital para credenciar operadores de apostas de quota fixa, as populares bets, em julho de 2023. Quando o governo federal fez o mesmo, a gestão Castro alterou o edital para retirar regra de geolocalização, o que permitira que uma bet licenciada no Estado pudesse operar no país inteiro, na prática concorrendo com a licença federal.

A União entrou com uma Ação Cível Originária (ACO) no Superior Tribunal Federal (STF), alegando que a norma invade sua competência para prestar e explorar loterias em âmbito nacional e incentiva a concorrência predatória entre os entes da federação. No início de janeiro de 2025, quando começou a valer a regulamentação federal, o ministro André Mendonça deu decisão cautelar exigindo a geolocalização. Em março daquele ano o plenário do STF confirmou a decisão.

A coluna já mostrou que a principal beneficiada pela regulamentação do Rio de Janeiro é a intermediadora de pagamento que venceu uma concorrência para ter o monopólio do serviço, com taxas muito acima do mercado. Cobrando pelo menos 1,2% em cada depósito e 0,70% por saque, a RioPag faturou mais R$ 142 milhões só nos cinco primeiro meses de setor regulamentado no Rio.

Disso, 26% deveria ser repassado ao Estado, mas a gestão Castro pediu para parar de receber o dinheiro. Agora que o Estado passou a pedir a grana, a RioPag afirma que não tem o dinheiro à mão para pagar. Na quarta (22), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 20,9 milhões em bens da RioPag.

Procurada, a Loterj disse que “o impacto sobre a arrecadação está diretamente relacionado aos efeitos da decisão liminar proferida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Cível Originária (ACO) nº 3.696”. “Com a limitação territorial imposta pela decisão judicial, houve redução do universo de usuários aptos a acessar as plataformas das operadoras credenciadas pela LOTERJ, refletindo naturalmente na arrecadação da Autarquia”, afirmou.