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Nunes Marques afirma que IA é liberada, mas não para prejudicar

Ministro Nunes Marques Foto: Luiz Roberto/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais é permitido pela legislação brasileira, desde que a tecnologia não seja utilizada para “prejudicar alguém”. A declaração foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo e publicada na segunda-feira (27). 

– Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém – disse o ministro. 

Apesar da manifestação, Nunes Marques evitou comentar especificamente a exibição, durante a convenção do Partido Liberal (PL), de um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o presidente do TSE, o caso ainda poderá ser analisado pela Corte, razão pela qual não poderia antecipar qualquer juízo.

No evento, o vídeo foi apresentado com a informação de que se tratava de uma produção gerada por inteligência artificial e não de uma gravação real. Na mensagem, a representação digital de Bolsonaro pedia apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a presidente.

O ministro também destacou que a inteligência artificial já é utilizada em diferentes áreas do Judiciário e afirmou que a tecnologia, por si só, não deve ser tratada como ilícita.

Segundo o pedido, o vídeo recria “com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral”, o que, na avaliação da federação, amplia sua capacidade de influenciar a vontade do eleitor.

Além da ação no TSE, o PT informou ter encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A norma proíbe a divulgação, na propaganda eleitoral, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos sabidamente inverídicos ou descontextualizados com potencial de comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral ou a integridade do processo.

Além disso, a resolução veda o uso, para favorecer ou prejudicar candidaturas, de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo, chamados de deepfakes, criados ou manipulados digitalmente para reproduzir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias, ainda que haja autorização. 

Pleno News