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Auditoria do TCU aponta descumprimento do prazo de 60 dias para início de tratamento contra o câncer no SUS

 Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Sistema Único de Saúde (SUS) não está cumprindo integralmente a legislação que determina o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico.

Conforme o levantamento, das 361 mil cirurgias oncológicas realizadas no último ano avaliado, quase 92 mil pacientes ultrapassaram o prazo estabelecido pela lei.

Segundo o TCU, os atrasos não ocorrem apenas na etapa cirúrgica. A demora começa, em muitos casos, ainda na fase inicial do atendimento, envolvendo a espera por consultas com especialistas, exames de imagem e realização de biópsias necessárias para a confirmação do diagnóstico e definição do tratamento.

A auditoria identificou gargalos na organização das filas e no acesso aos serviços especializados, fatores que contribuem para ampliar o tempo entre o diagnóstico e o início da assistência.

A legislação brasileira estabelece que pacientes com câncer devem iniciar o primeiro tratamento pelo SUS em até 60 dias após o diagnóstico confirmado em laudo patológico, ou em prazo menor quando houver necessidade médica.