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DEFESA DE LULINHA ACIONA STF CONTRA MENDONÇA EM TENTATIVA DE ANULAR PROVAS DA PF

A defesa dos envolvidos no inquérito que apura suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, iniciou uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular provas obtidas pela Polícia Federal.

Os advogados da empresária Roberta Luchsinger acionaram o relator do caso, ministro André Mendonça, alegando que dados extraídos de seu celular teriam sido utilizados fora da finalidade original autorizada pela Justiça.

Segundo a defesa, a quebra de sigilo telefônico havia sido determinada para investigar possíveis fraudes relacionadas a benefícios do INSS, mas as mensagens encontradas no aparelho teriam aberto novas linhas de investigação sobre supostos repasses financeiros e contatos com agentes públicos.

Os advogados sustentam que houve uma “pesca probatória”, quando autoridades utilizariam uma investigação para buscar informações sobre possíveis crimes diferentes daqueles inicialmente autorizados.

A tese apresentada busca declarar a nulidade das provas, sob o argumento de que houve violação ao direito à intimidade e ao devido processo legal previsto na Constituição.

Por outro lado, investigadores da Polícia Federal defendem que a coleta de informações ocorreu dentro dos limites das decisões judiciais e que novos indícios encontrados durante uma diligência autorizada podem ser utilizados em outras apurações.

A chamada teoria do encontro fortuito de provas é citada por juristas como um mecanismo que permite o aproveitamento de elementos descobertos durante investigações legalmente autorizadas, mesmo que apontem para outros possíveis crimes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também acompanha o caso e sustenta a validade dos elementos reunidos pela investigação.

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva e de Roberta Luchsinger tenta barrar o avanço das apurações no STF antes da análise definitiva do mérito das suspeitas investigadas.

O caso segue sob análise da Corte, enquanto as partes apresentam seus argumentos sobre a legalidade das provas e os limites da atuação da Polícia Federal durante as investigações.

 Fonte: O Globo