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Assembleia Legislativa derruba veto e aprova fim da taxa de licenciamento anual de veículos no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, nesta terça-feira, 25 de agosto, o veto do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que prevê a extinção da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A votação teve 38 votos, todos pela rejeição do veto.

A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, determina o fim da cobrança anual a partir de 2027. O projeto já havia sido aprovado anteriormente pelos deputados estaduais, também por unanimidade.

Com a derrubada do veto, o texto retorna ao governador para promulgação. Conforme as regras previstas na Constituição Estadual, caso o governador não promulgue a lei no prazo de 48 horas, a responsabilidade passa ao presidente da Assembleia Legislativa. Após a promulgação, a norma será publicada no Diário Oficial.

O deputado também defendeu que a cobrança perdeu justificativa após a digitalização do documento de licenciamento e afirmou que a medida permitirá que o valor permaneça no orçamento das famílias.

A extinção da taxa, no entanto, não significa o fim das demais obrigações relacionadas ao licenciamento dos veículos, como o pagamento de tributos, multas e outros débitos eventualmente existentes para a regularização anual