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GILMAR MENDES FORMALIZA PROPOSTA PARA PROIBIR DELEGADOS DA PF E MILITARES DENTRO DE GABINETES DO STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes formalizou neste sábado (5 de setembro de 2026) uma proposta de emenda regimental para proibir a atuação de militares das Forças Armadas e de servidores das carreiras policiais, incluindo delegados, como funcionários de gabinetes da Corte. A medida visa restringir a presença desses profissionais em cargos de confiança dos ministros.

De acordo com o texto da proposta, fica vedada a nomeação ou designação de militares e de servidores das carreiras previstas no artigo 144 da Constituição Federal, ainda que estejam licenciados ou cedidos, para cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes. A única exceção prevista é a atuação desses quadros em atividades de segurança.

Caso a emenda seja aprovada, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, providenciar o retorno dos servidores atualmente lotados nos gabinetes aos seus órgãos de origem. A proposta ainda precisa passar pela Comissão do Regimento e, posteriormente, por uma sessão administrativa da Corte.

A iniciativa ocorre em meio à escalada da crise no Supremo envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Atualmente, dois delegados trabalham no gabinete de Mendonça, enquanto outros dois atuam nos gabinetes de Moraes e do ministro Luiz Fux.

A presença de policiais federais em gabinetes de ministros tem gerado questionamentos sobre a imparcialidade e a independência das investigações, especialmente após a divulgação de relatórios e mensagens ligadas ao caso Banco Master. A proposta de Gilmar Mendes surge como uma tentativa de estabelecer regras mais claras para a composição das equipes dos ministros.

Se aprovada, a mudança representaria uma alteração significativa na estrutura de apoio dos gabinetes do STF e poderia impactar diretamente a forma como os ministros organizam suas equipes técnicas e de assessoramento.

 Fonte: STF